11/07/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO DE LIMA ALVES em 17/06/2025
11/06/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO_FS)
11/06/2025 12:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
03/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE LIMA ALVES
03/06/2025 15:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO DE LIMA ALVES sem efeito suspensivo
03/06/2025 15:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
03/06/2025 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
02/06/2025 14:50

Encerrada a conclusão
19/05/2025 17:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NELISE MARIA BEHNKEN
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
08/04/2025 15:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 11:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e2502e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, decido: 1.

REJEITAR a prescrição arguida; 2.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda reclamada; e 3.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para deferir a gratuidade de justiça e condenar a primeira reclamada, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações (cuja liquidação segue na planilha em anexo à presente Sentença): a) pagamento de aviso prévio indenizado (36 dias); saldo de salário do mês de março de 2024 (29 dias); 13º salário proporcional do ano de 2023 (9/12); 13º salário proporcional do ano de 2024 (2/12); férias integrais simples do período 2022/2023 acrescidas de 1/3; férias proporcionais do período 2023/2024 acrescidas de 1/3 (2/12); multa compensatória de 40%; e multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT; b) pagamento das diferenças mensais de FGTS no período posterior à alta previdenciária; c) entrega do TRCT no Código SJ2, acompanhado da chave de conectividade, a fim de viabilizar o saque do FGTS; d) baixa na CTPS, que deverá ser procedida com data de 04/05/2024, haja vista a projeção do aviso prévio; e e) pagamento de honorários advocatícios.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio; férias simples e proporcionais com 1/3; multa de 40%; multa do artigo 477 da CLT; FGTS; e juros de mora.

Custas pela primeira reclamada, no percentual de 2% sobre o valor que resultar da liquidação, cuja memória de cálculo segue em anexo, consoante artigo 789 da CLT, observados os limites mínimo e máximo previstos nesse dispositivo legal.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, exclua-se do polo passivo a segunda reclamada.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DE LIMA ALVES
28/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE LIMA ALVES
28/03/2025 13:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 303,26
28/03/2025 13:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO DE LIMA ALVES
28/03/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO DE LIMA ALVES
27/03/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/03/2025 19:53

Juntada a petição de Réplica
12/03/2025 14:04

Audiência una realizada (12/03/2025 09:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 17:50

Juntada a petição de Réplica
11/03/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 16:32

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 14:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
24/02/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
19/02/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
04/02/2025 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 19:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/01/2025 17:21

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 17:21

Expedido(a) notificação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
22/01/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 16:56

Expedido(a) mandado a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/01/2025 23:28

Audiência una designada (12/03/2025 09:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 23:28

Audiência una realizada (21/01/2025 09:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
13/12/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
26/11/2024 13:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
12/11/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/11/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
11/11/2024 17:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
29/10/2024 14:02

Audiência una designada (21/01/2025 09:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 14:02

Audiência una realizada (29/10/2024 09:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 13:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
15/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE LIMA ALVES
15/08/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/08/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE LIMA ALVES
15/08/2024 09:58

Audiência una designada (29/10/2024 09:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
30/07/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo