15/09/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 10/07/2025
07/07/2025 22:51

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/04/2025 18:38

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
30/04/2025 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 08:53

Expedido(a) mandado a(o) 47.222.733 AGNALDA SOARES FERREIRA
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98ea2a6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Da análise do RGI enviado pelo 16º Ofício de Niterói id e7977c5, e as declarações (INFOJUDO) anexados ids 382d7c6 , 7207683 e 39764d3, verifica-se que imóvel foi adquirido pela executada, e não está quitado, possivelmente sem escritura definitiva.

Nos documentos anexados INFOJUD virifico que a executada Adnalda declarou o CNPJ 47.***.***/0001-34 como fonte pagadora.

Trata-se de CNPJ constituído como empresário individual, com razão social é 47.222.733 AGNALDA SOARES FERREIRA.

Segundo a doutrina, tratando-se de microempresa, empresa individual, ou seja, sem formação de sociedade, não há de se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois não há separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da empresa.

Sendo assim, determino a inclusão no polo passivo de 47.222.733 AGNALDA SOARES FERREIRA, e ativação do sisbajud. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da executada AGNALDA SOARES FERREIRA a ser cumprido no endereço: Rua 65, S/N , Avenida Doutor José Geraldo Bezerra de Menezes QUADRA 167 LOTE 7 MARAVISTA , ITAIPU - NITEROI - RJ - CEP: 24340-045.

Oficie-se à CNSEG para que envie circular as empresas para que informem a este juízo se os executados nestes autos possuem títulos de capitalização, previdência privada, aplicações financeiras, dentre outros, devendo, em caso positivo, proceder ao bloqueio do valor e, consequentemente, transferi-lo a este juízo, até o limite do total exequendo, depositando a quantia em agência do Banco do Brasil (2234) ou da Caixa Econômica Federal (2890).

Verificado que a NEXT BEAUTY SOLUTION REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-82 consta na Receita Federal "Baixada "EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA", e com distrato arquivado na JUCERJA (id 90b8aa7), inviável o IDPJ.

Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
07/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
07/04/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 06:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
03/04/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO em 12/02/2025
01/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de NITEROI CARTORIO DO DECIMO SEXTO OFICIO em 31/01/2025
13/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
12/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/11/2024 20:05

Expedido(a) ofício a(o) NITEROI CARTORIO DO DECIMO SEXTO OFICIO
07/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
06/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
15/10/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
10/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
04/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/09/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO em 12/09/2024
28/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
27/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/08/2024 14:36

Registrada a inclusão de dados de AGNALDA SOARES FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA em 08/03/2024
09/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de AGNALDA SOARES FERREIRA em 08/03/2024
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO em 27/02/2024
22/02/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA
22/02/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDA SOARES FERREIRA
10/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
08/02/2024 16:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
08/02/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NIKOLAI NOWOSH
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de AGNALDA SOARES FERREIRA em 01/02/2024
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de AGNALDA SOARES FERREIRA em 01/02/2024
07/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO em 06/12/2023
05/12/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDA SOARES FERREIRA
05/12/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDA SOARES FERREIRA
29/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:14

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
27/11/2023 18:13

Proferida decisão
27/11/2023 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/11/2023 10:11

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO em 17/10/2023
29/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
28/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
06/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
30/08/2023 13:43

Registrada a inclusão de dados de CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/08/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA em 07/08/2023
12/07/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA
12/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
11/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
10/07/2023 11:37

Iniciada a execução
10/07/2023 11:37

Transitado em julgado em 23/06/2023
24/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA em 23/06/2023
13/06/2023 15:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/06/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2023 16:09

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA
10/02/2023 00:29

Decorrido o prazo de CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA em 09/02/2023
02/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO em 01/02/2023
18/01/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA
09/12/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
07/12/2022 18:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 965,68
07/12/2022 18:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
07/12/2022 18:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
06/12/2022 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/12/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/12/2022 06:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/11/2022 14:34

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA em 24/10/2022
28/09/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2022 12:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA
28/09/2022 12:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA
28/09/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
10/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA em 09/05/2022
10/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA em 09/05/2022
13/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO em 12/04/2022
05/04/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA
04/04/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI N/P AGNALDA SOARES FERREIRA
01/04/2022 20:11

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
01/04/2022 20:10

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRENDA CRISTINA SIQUEIRA DE CASTRO
29/03/2022 17:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
24/03/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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