07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 268c00b proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Ante o certificado, foram acolhidos os cálculos elaborados pela contadoria (id:7833565), por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 03/04/2025, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 2.133,06.

HOMOLOGO ainda o crédito de honorários sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada no valor de R$ 1531,71, vedado a dedução do crédito autora por força da ADIn 5766, ficando em condição suspensiva, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Sobreste-se a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT.

Deverão as partes manter atualizados nos autos seus endereços, ante o teor do disposto no art. 274, § único, do CPC.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000. 2- Em caso de inércia, altere-se a fase processual e notifique-se o autor para que diligencie o andamento do feito, em 30 dias.

MAGE/RJ, 04 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UELLINGTON DE FRANCA OLIVEIRA
16/01/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/01/2025 13:26

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2024 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/10/2024 11:59

Juntada a petição de Contraminuta
09/10/2024 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
26/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/09/2024 10:55

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF (ID: df30cfc) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2024 10:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF
19/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) UELLINGTON DE FRANCA OLIVEIRA
16/08/2024 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de UELLINGTON DE FRANCA OLIVEIRA
23/05/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/05/2024 09:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 20/05/2024
20/05/2024 19:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
02/05/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) UELLINGTON DE FRANCA OLIVEIRA
25/04/2024 11:12

Conhecido o recurso de UELLINGTON DE FRANCA OLIVEIRA - CPF: *99.***.*44-98 e provido em parte
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
11/03/2024 22:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 22:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo