28/06/2025 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 16:03

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: f343a10) para Contrarrazões
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 17/06/2025
03/06/2025 08:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (razões)
14/05/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
14/05/2025 23:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULA VERONICA FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
14/05/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/05/2025
01/04/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df7e09a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por PAULA VERONICA FERREIRA DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE MACAÉ decido ACOLHER a preliminar suscitada e DECLARAR a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda, nos termos do artigo 114, I, da CF e interpretação conforme do STF na ADI nº 3.395.

Nos termos do artigo 64, §3º, do CPC, determino a remessa dos autos, via Malote Digital, para a Justiça Estadual da Comarca de Macaé-RJ, para apreciação dos pedidos constantes na presente ação.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono do reclamado, no importe de 5% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas pelo Reclamante no valor de R$ 308,44, calculadas sobre o valor da causa, de cujo recolhimento fica isento, ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita (art. 790-A, CLT).

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.

Intime-se o Município por sua Procuradoria cadastrada no sistema Pje.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULA VERONICA FERREIRA DA SILVA
26/03/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
26/03/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULA VERONICA FERREIRA DA SILVA
26/03/2025 20:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 308,44
26/03/2025 20:21

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
26/03/2025 20:21

Concedida a gratuidade da justiça a PAULA VERONICA FERREIRA DA SILVA
27/02/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
18/02/2025 15:43

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/02/2025 15:09

Juntada a petição de Réplica
18/02/2025 09:12

Juntada a petição de Contestação (contestação)
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/12/2024
28/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de PAULA VERONICA FERREIRA DA SILVA em 27/11/2024
18/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
17/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
17/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULA VERONICA FERREIRA DA SILVA
02/11/2024 16:39

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo