12/09/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 15:59

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA
29/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 20:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49540f8 proferida nos autos.

AP 0101667-36.2017.5.01.0016 - 10ª Turma Recorrente: 1.

CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE Recorrido: IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA RECURSO DE: CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 7f64922; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 90a73b5).

Representação processual regular (Id 92dca44).

O juízo está garantido, Id.ee981ec. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/04/2025 13:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA em 15/04/2025
15/04/2025 22:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101667-36.2017.5.01.0016 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE AGRAVADO: IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
01/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA
01/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
27/03/2025 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE - CNPJ: 29.***.***/0001-31
25/02/2025 15:37

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - MESA ()
20/02/2025 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA em 10/02/2025
05/02/2025 20:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA
27/01/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
23/01/2025 11:46

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE - CNPJ: 29.***.***/0001-31 e não provido
10/12/2024 13:08

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22/01/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
12/11/2024 08:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
04/10/2024 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/06/2024 12:52

Distribuído por dependência
28/06/2023 02:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2023 21:49

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2022 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE em 22/06/2022
23/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA em 22/06/2022
23/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE em 22/06/2022
23/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA em 22/06/2022
22/06/2022 18:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta autor airr ré )
22/06/2022 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões autor rr ré)
08/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
06/06/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA
06/06/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
06/06/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA
06/06/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE em 05/04/2022
05/04/2022 19:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
04/03/2022 19:06

Não admitido o Recurso de Revista de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
04/03/2022 17:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
04/03/2022 17:28

Encerrada a conclusão
04/03/2022 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/11/2021 16:07

Encerrada a conclusão
17/09/2021 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE em 07/07/2021
08/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA em 07/07/2021
07/07/2021 21:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Rdo.)
23/06/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2021
23/06/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2021
23/06/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
22/06/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA
21/06/2021 14:26

Conhecido o recurso de IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *10.***.*19-49 e não provido
21/06/2021 14:26

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE - CNPJ: 29.***.***/0001-31 e não provido
24/05/2021 13:14

Incluído em pauta o processo para 11/06/2021 08:00 11/06/21 - EM MESA 2 - DES. EDITH ()
12/05/2021 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2021 07:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE em 30/04/2021
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA em 30/04/2021
27/04/2021 20:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CEDSERJ)
20/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE
18/04/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA
16/04/2021 09:29

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE - CNPJ: 29.***.***/0001-31 e não provido
16/04/2021 09:29

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *10.***.*19-49 / null
14/04/2021 07:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2021
16/03/2021 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 10:56

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 08:00 14/04/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL - DES. EDITH ()
11/03/2021 06:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2021 06:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/03/2021 14:33

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO R DE JANEIRO-CEDSE - CNPJ: 29.***.***/0001-31
10/03/2021 14:33

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *10.***.*19-49
09/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2021
08/02/2021 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/02/2021 08:00 26/02/2021 08:00 VIRTUAL Des. EDITH ()
15/12/2020 06:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2020 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/06/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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