21/05/2025 12:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/05/2025
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/05/2025
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de HERMINIA UMBELINA WERNECH em 28/04/2025
15/04/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100417-88.2024.5.01.0511 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: HERMINIA UMBELINA WERNECH, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: HERMINIA UMBELINA WERNECH, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos temas suscitados pelo reclamado, relativos a "dobra de jornada requerida como horas extraordinárias", requerimento de recolhimentos fiscais e previdenciários da parte autora e custas judiciais, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares arguidas pelo ente público, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para fixar em 10% o percentual dos honorários sucumbenciais e determinar que o índice de correção monetária deverá ser aplicado com base no IPCA-E até a vigência da EC 113/2021, e a partir de então será aplicada apenas a taxa SELIC, já englobando os juros e correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HERMINIA UMBELINA WERNECH
07/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) HERMINIA UMBELINA WERNECH
03/04/2025 09:09

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
03/04/2025 09:09

Conhecido o recurso de HERMINIA UMBELINA WERNECH - CPF: *83.***.*47-00 e provido em parte
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/03/2025
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/03/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 4a Turma - A ()
11/12/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/12/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/12/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/12/2024 21:34

Retirado de pauta o processo
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 22/11/2024
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
30/10/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
28/10/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2024 09:51

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo