26/08/2025 15:26

Registrada a inclusão de dados de PIZZARIA FAMILIA FLORIM LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO UBIRAJARA FELIX VIEIRA em 01/07/2025
11/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dab206e proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Por iniciada a execução, intime-se a parte credora a dizer, em 10 dias, de que forma pretende que o Juízo proceda a fim de ver garantido o seu crédito, ficando ciente das ferramentas (convênios) disponíveis, para pesquisa patrimonial básica, na forma do Ato Conjunto TRT1 nº 07/2024, como SNIPER, CNIB, RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI, CCS, ARISP, JUCERJA, RCPJ, CENSEC, CRCJUD, PREVJUD (no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, que possibilitam a descoberta e a constrição de bens, o acesso a eventual benefícios, o acesso a movimentações financeiras e a quadro societários, dentre outros. Na oportunidade, deve restar esclarecido que a ausência de requerimento expresso será entendida como pretensão autoral na utilização das ferramentas acima.

Defiro a gratuidade de justiça com base no artigo 790, §3º, da CLT.

O valor da presente execução é de R$ 6.000,00.

Ressalto que já foi(ram) utilizado(s) o(s) convênio(s) SISBAJUD, sem resultado satisfatório.

Decorrido o prazo ou havendo resposta positiva do autor, execute(m)-se o(s) devedor(es) PIZZARIA FAMILIA FLORIM LTDA, CNPJ: 44.***.***/0001-42 através do(s) convênio(s) SNIPER e CNIB, que deverá(ão) ser realizado(s) pela própria Vara (art. 2o, caput, do Ato Conjunto 07/2024).

Incluam-se os executados no BNDT. Sendo insatisfatórios os resultados dos convênios acima, ficará autorizada a quebra dos sigilos bancário e fiscal contra os executados PIZZARIA FAMILIA FLORIM LTDA, CNPJ: 44.***.***/0001-42, devendo ser expedido mandado de pesquisa patrimonial básica para a uso das ferramentas RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI (relativo aos últimos cinco anos), CCS, ARISP (relativos a imóveis indisponibilizados através do CNIB), JUCERJA, RCPJ, CENSEC (inventários, separações, divórcios, procurações e escrituras, no caso de pessoa natural), CRCJUD (nascimento, óbitos, casamento, interdição, emancipação, união estável e interdição, no caso de pessoa natural), PREVJUD (dossiê previdenciário, no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, na forma do art. 2o, § único, do ato Conjunto 07/2024.

O resultado da pesquisa ficará disponível no sistema Exe-PJe, para consulta da parte credora, sendo vedada a juntada ao processo tendo em vista o caráter sigiloso das informações e o que consta no Ato Conjunto nº 07/2024 do E.

TRT1.

Efetuada a pesquisa, intime-se a parte credora para ciência, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução, ciente de que, após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT.

Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. ERG MAGE/RJ, 10 de junho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO UBIRAJARA FELIX VIEIRA
10/06/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO UBIRAJARA FELIX VIEIRA
10/06/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
20/05/2025 11:50

Iniciada a execução
20/05/2025 11:50

Ajustado o andamento processual para inclusão em 19/05/2025 17:59 do movimento Homologada a liquidação
20/05/2025 11:50

Homologada a liquidação
20/05/2025 11:50

Excluído de 19/05/2025 17:59 o movimento Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/05/2025 17:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
10/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de PIZZARIA FAMILIA FLORIM LTDA em 09/04/2025
01/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ca241 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1- Intime(m)-se o(s) réu(s) a se manifestar(em) sobre a petição do autor de id: 6a6854d, devendo comprovar o pagamento da(s) parcela(s) do acordo vencida(s), em cinco dias, sob pena de execução. 2- Vindo a comprovação, dê-se vista ao autor, por cinco dias, sendo o silêncio considero mantido o acordo celebrado sem a aplicação da multa. 3- Não havendo a comprovação, inicie-se a fase de execução, prosseguindo-se através do convênio SISBAJUD, conforme requerido. 4- Sendo negativo, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução, ciente de que, após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT. 4.1- Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. 5- Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. ERG MAGE/RJ, 31 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PIZZARIA FAMILIA FLORIM LTDA
31/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA FAMILIA FLORIM LTDA
31/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
31/03/2025 12:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 12:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/03/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 15:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/10/2024 15:53

Iniciada a liquidação
07/10/2024 14:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
07/10/2024 14:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO UBIRAJARA FELIX VIEIRA
07/10/2024 14:34

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/10/2024 14:34

Audiência de instrução realizada (07/10/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/05/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 15:12

Audiência de instrução designada (07/10/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/05/2024 15:12

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/05/2024 09:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/10/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/05/2024 09:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/05/2024 19:42

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 22:55

Expedido(a) notificação a(o) PIZZARIA FAMILIA FLORIM LTDA
23/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO UBIRAJARA FELIX VIEIRA
22/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/04/2024 13:29

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/04/2024 13:29

Audiência una cancelada (13/05/2024 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/12/2023 22:37

Expedido(a) notificação a(o) PIZZARIA FAMILIA FLORIM LTDA
12/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO UBIRAJARA FELIX VIEIRA
11/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/12/2023 17:21

Audiência una designada (13/05/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/12/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo