20/05/2025 03:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 18:11

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a721912 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 22:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92300e1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCIO LUIZ NEVES LEMOS Recorrido(a)(s): SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Registra-se, inicialmente, que os processos 0100632-41.2018.5.01.0522 e 0100633-26.2018.501.0522 são conexos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 241 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 458; artigo 468; artigo 611; artigo 614, §1º; artigo 625; Código Civil, artigo 130. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIZ NEVES LEMOS
24/03/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ NEVES LEMOS
24/03/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO LUIZ NEVES LEMOS
21/03/2025 16:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 16:54

Encerrada a conclusão
09/10/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 07/10/2024
07/10/2024 22:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
23/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ NEVES LEMOS
23/08/2024 08:58

Conhecido o recurso de MARCIO LUIZ NEVES LEMOS - CPF: *97.***.*87-22 e provido em parte
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 12:10

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz André Gustavo ()
07/05/2024 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 20:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/05/2024 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/04/2024 12:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/04/2024 09:44

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/04/2024 21:52

Declarada a incompetência
19/04/2024 00:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/04/2024 00:24

Encerrada a conclusão
16/04/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/04/2024 10:18

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
15/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/04/2024 12:26

Encerrada a conclusão
12/04/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/04/2024 15:54

Encerrada a conclusão
18/03/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/11/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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