16/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0009800-57.2009.5.01.0075 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO BALTAZAR AGRAVADO: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA, MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA, REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, FORTEMACAE SERVICOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME, LUDRIMAR SERVICOS LTDA - ME, JFB SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA, EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, A.J.L.

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Desembargador Relator. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA
14/05/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 16:24

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3cd08a proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 14/04/2025, foi interposto Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário pela ré na petição de ID aa32920, sem o preparo recursal.

Ainda, a procuração encontra-se no ID c40681f.

As partes foram notificadas acerca da Decisão de ID c77d3f4 em 03/04/2025, com decurso de prazo em 15/04/2025.

Certifico, por fim, que referido recurso não preenche todos os pressupostos de admissibilidade, uma vez que não foi comprovado o preparo recursal previsto no Art. 899, § 7º, da CLT. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Mantenho a decisão agravada (ID c77d3f4), uma vez que a executada não apresentou o devido preparo recursal, que vem a ser requisito essencial para admissibilidade de qualquer recurso processual, conforme Art. 40, caput e § 2º, da Lei 8.177/1991, c/c Art. 899, §§ 1º a 7º, da CLT, c/c Art. 789, § 1º, da CLT.

Além disso, a executada não comprovou a sua equiparação à Fazenda Pública, pelo TST ou pelo STF.

Recebo o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário da(s) reclamada(s) para julgamento pelo E.

TRT.

Notifiquem-se as partes.

Decorrido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
28/04/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
28/04/2025 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/04/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA em 15/04/2025
14/04/2025 22:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c77d3f4 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 07/03/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID 4b31981, sem o preparo recursal.

Ainda, a procuração encontra-se no ID c40681f.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 732a6e5 em 20/02/2025, com decurso de prazo em 10/03/2025.

Certifico, por fim, que referido recurso não preenche todos os pressupostos de admissibilidade, uma vez que a ré não comprovou o preparo recursal. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Deixo de recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) reclamada(s) pela falta de pressuposto processual, qual seja: o regular preparo recursal, conforme Art. 789, c/c Art. 899, da CLT.

Notifique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
01/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
01/04/2025 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/03/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA em 10/03/2025
07/03/2025 21:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
18/02/2025 12:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
10/02/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA em 03/02/2025
18/01/2025 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
23/12/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/12/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
20/12/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/12/2024 13:07

Encerrada a conclusão
18/12/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/12/2024 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
16/12/2024 08:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
06/12/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA em 05/12/2024
04/12/2024 23:04

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/11/2024
27/11/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
26/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/11/2024 11:16

Encerrada a conclusão
12/11/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/11/2024 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
07/11/2024 16:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.292,55
07/11/2024 16:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
07/11/2024 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
12/09/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/09/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 15:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/08/2024 14:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA em 18/06/2024
04/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/06/2024
04/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA em 03/06/2024
24/05/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
23/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
22/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/08/2024 14:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/04/2024 15:26

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
22/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/04/2024
17/04/2024 00:04

Juntada a petição de Impugnação
02/04/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
01/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/03/2024
23/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA em 22/03/2024
28/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2024
28/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA em 27/02/2024
27/02/2024 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/02/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
22/02/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
20/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
18/02/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
18/02/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/01/2024 00:44

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2024
27/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 26/01/2024
22/01/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DE FREITAS FONSECA
19/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/12/2023 11:04

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
12/12/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/12/2023 09:56

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
11/12/2023 09:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/12/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 13:41

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2023 12:31 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 14:29

Juntada a petição de Contestação
19/11/2023 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2023 12:25

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2023 12:10

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2023 12:31 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 16:39

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
01/08/2023 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
01/08/2023 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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