21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aeac49 proferido nos autos.

DESPACHO 1) DA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO: Em obediência judiciária, determino a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo, conforme v. acórdão de #id:d96a7dd e o seguinte: 1) Intime-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para querendo, opor Impugnação/Embargos, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535/910 do CPC/2015.

Sendo o(a) Exequente, ainda, para que, em 5 dias, venha com a indicação dos dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou/e de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário e/ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, tendo em vista os termos do §3º art. 2º do Ato nº 54/2022 do TRT/RJ; 2) Transcorrido, in albis, os prazos acima expeça-se RPV/PRECATÓRIO. 2.a) Comprovado o pagamento pelo Réu (Devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234)), expeçam-se os alvarás pertinentes, procedam-se os registros pertinentes e retornem conclusos para extinção da execução; 2.b.) Caso o(a) Executado não comprove a quitação do RPV/PRECATÓRIO e a execução se dê neste juízo, determino a ativação da ferramenta SISBAJUD - modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 60 dias: 2.b.I.) Em caso de bloqueio total, o valor penhorado será imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 dias, com a advertência de que, em caso de silêncio, os valores devidos serão liberados através de alvará(s) judicial(is), expedição(ões) autorizada(s) no presente ato após o decurso do prazo concedido, observando os credores conforme cálculos homologados.

E, a seguir os autos retornarão conclusos para Sentença de extinção da execução com posterior arquivamento com baixa; 2.b.II.) Em caso de bloqueio parcial ou negativo, voltem os autos conclusos. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
15/05/2025 11:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIORGE MEDINA NUNES em 25/04/2025
15/04/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0047200-56.1999.5.01.0043 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA AGRAVANTE: DIORGE MEDINA NUNES AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser incluído no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro, para que responda pelo crédito apurado nos autos, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Relatora.

Id d96a7dd RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIORGE MEDINA NUNES
04/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
04/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) DIORGE MEDINA NUNES
04/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/04/2025 13:42

Conhecido o recurso de DIORGE MEDINA NUNES - CPF: *38.***.*02-49 e provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 3 Juíza Raquel 01-04-2025 ()
12/03/2025 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 20:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
17/01/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:37

Determinada a requisição de informações
20/12/2024 19:48

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
30/09/2024 14:54

Distribuído por dependência
24/07/2024 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 23/07/2024
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de DIORGE MEDINA NUNES em 23/07/2024
11/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
10/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DIORGE MEDINA NUNES
02/07/2024 09:48

Conhecido o recurso de DIORGE MEDINA NUNES - CPF: *38.***.*02-49 e não provido
21/06/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 28/06/2024 11:00 Sala 1 Juiz Marcel 28-06-2024 ()
21/06/2024 07:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/06/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 21/06/2024 11:00 Sala 1 Juiz Marcel 21-06-2024 ()
10/04/2024 11:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2024
05/03/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/03/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 13:00 Sala 10 Juiz Marcel 26-03-2024 ()
29/02/2024 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/12/2023 09:20

Encerrada a conclusão
06/12/2023 18:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/10/2023 10:50

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
05/10/2023 14:20

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
03/10/2023 14:34

Declarada a incompetência
03/10/2023 10:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
03/10/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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