09/05/2025 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/05/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP em 08/04/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAYARA LIMA DE FREITAS em 08/04/2025
26/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93691c0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025, ID nº c77f34b, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi recebida em 29/01/2025, observados os termos do inciso III do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69, apresentado por parte legítima, devidamente subscrito pelo Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Recorrente dispensado do recolhimento de custas e pagamento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69 e artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA LIMA DE FREITAS
25/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
25/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LIMA DE FREITAS
25/03/2025 20:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/03/2025 21:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/03/2025
07/03/2025 22:05

Juntada a petição de Manifestação (União ciencia acolhimento de sua ilegitimidade pela sentença de fl. )
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025
17/02/2025 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
12/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP em 11/02/2025
12/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MAYARA LIMA DE FREITAS em 11/02/2025
29/01/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
28/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LIMA DE FREITAS
28/01/2025 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 56,99
28/01/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYARA LIMA DE FREITAS
04/12/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/12/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação (Ilegitimidade passiva da União. Autor trabalhou em Hospital Municipal)
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/11/2024
26/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP em 25/11/2024
25/11/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ ilegitimidade - Hospital Municipal)
11/11/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
08/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LIMA DE FREITAS
08/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/11/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LIMA DE FREITAS
17/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/10/2024 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
29/02/2024 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/02/2024
06/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
06/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
04/02/2024 22:39

Juntada a petição de Contrarrazões (União contrarrazões Recurso ordináiro da autora )
31/01/2024 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
31/01/2024 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
27/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP em 25/01/2024
14/12/2023 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ)
13/12/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/12/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/12/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
11/12/2023 20:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAYARA LIMA DE FREITAS sem efeito suspensivo
30/11/2023 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/11/2023
18/11/2023 01:54

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023
18/11/2023 01:54

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/11/2023
01/11/2023 01:06

Decorrido o prazo de MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP em 31/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/10/2023
25/10/2023 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/10/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/10/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
18/10/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LIMA DE FREITAS
18/10/2023 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
18/10/2023 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAYARA LIMA DE FREITAS
18/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023
18/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/10/2023
04/10/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação (União )
02/10/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/09/2023 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2023 19:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/09/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/09/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/09/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
20/09/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LIMA DE FREITAS
20/09/2023 20:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 69,50
20/09/2023 20:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYARA LIMA DE FREITAS
20/09/2023 20:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAYARA LIMA DE FREITAS
22/08/2023 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/08/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 15:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/08/2023 14:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 12:15

Juntada a petição de Contestação
22/06/2023 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 12:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/05/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/05/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
02/05/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LIMA DE FREITAS
02/05/2023 13:59

Audiência inicial por videoconferência designada (02/08/2023 14:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/04/2023
13/04/2023 00:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
11/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023
11/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2023
29/03/2023 18:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
03/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de MAYARA LIMA DE FREITAS em 02/03/2023
17/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 21:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/02/2023 21:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/02/2023 21:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/02/2023 21:04

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LIMA DE FREITAS
15/02/2023 21:03

Concedida a tutela provisória de evidência de MAYARA LIMA DE FREITAS
14/02/2023 14:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/02/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo