10/07/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO em 02/07/2025
01/07/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
30/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
24/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
23/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
23/06/2025 15:53

Encerrada a conclusão
27/05/2025 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/05/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed1dcf proferido nos autos.

Vistos etc.

O sigilo bancário e fiscal é uma garantia constitucional vinculada à intimidade e à vida privada, inserindo-se, portanto, na proteção conferida pelo art. 5º, X, CRFB/88.

Não se trata, no entanto, de garantia absoluta, mas sim relativa, que somente deve ser afastada em hipóteses excepcionais, quando se tratar de medida imprescindível para a apuração de ato ilícito, no curso de inquérito ou processo judicial, consoante o disposto nos arts. 1º, § 4º, e 3º, da Lei Complementar n. 105/2001.

Todavia, o requerimento de quebra de sigilo formulado pela Reclamante carece de justificativa.

No tocante ao Reclamado, cumpre destacar que ao menos até o presente momento não se consegue vislumbrar a utilidade da quebra de seu sigilo para a elucidação dos fatos alegados pela Reclamante uma vez que, conforme análise da decisão de id dd23f0d, já foi apreciada por este Juízo de forma exaustiva a pertinência das informações elencadas.

Assim, ao menos por ora, indefere-se o requerimento de quebra de sigiloo formulado pela Reclamante.

ITAGUAI/RJ, 21 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
21/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
21/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/05/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO em 30/04/2025
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
14/04/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/04/2025 11:21

Encerrada a conclusão
14/04/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO em 02/04/2025
26/03/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b98a27a proferido nos autos.

Ante o certificado pela Secretaria, aguarde-se por mais 60 dias. Findo o prazo, diligencie nos autos supra, a fim de verificar se houve êxito na medida constritiva.

ITAGUAI/RJ, 24 de março de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
24/03/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
24/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/09/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/09/2024 14:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/09/2024 14:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/08/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 12:00

Suspenso o processo por execução frustrada
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO em 05/08/2024
20/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
18/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/05/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 23:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
27/05/2024 23:35

Encerrada a conclusão
18/04/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/02/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 00:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/01/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
16/07/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/01/2023 13:54

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) EDSON LUIZ RIGATTO
17/01/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 00:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/01/2023 00:46

Encerrada a conclusão
16/12/2022 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
01/12/2022 16:14

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
30/11/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 01:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/11/2022 01:56

Encerrada a conclusão
23/09/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
31/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO em 30/08/2022
25/08/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/07/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (ARISP)
30/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
29/06/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/01/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
25/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de H.C. SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI em 24/11/2021
27/10/2021 13:51

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) H.C. SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI
08/10/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de H.C. SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI em 31/08/2021
03/08/2021 10:45

Expedido(a) notificação a(o) H.C. SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI
27/07/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO em 13/07/2021
02/07/2021 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/07/2021 10:51

Juntada a petição de Manifestação (execução)
01/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
30/06/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO em 21/06/2021
15/06/2021 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/06/2021 14:26

Juntada a petição de Manifestação (PET)
12/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
11/06/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO em 17/03/2021
09/03/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
03/03/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO)
03/03/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
02/03/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/02/2021 13:29

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Tribunal Regional do Trabalho por retorno de diligência
20/10/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/03/2020 14:50

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) EDSON LUIZ RIGATTO
06/03/2020 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS SEI HEIN em 05/03/2020
06/03/2020 00:09

Decorrido o prazo de GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO em 05/03/2020
03/03/2020 14:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 14:07

Publicado(a) o(a) Edital em 03/03/2020
03/03/2020 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 14:45

Expedido(a) edital a(o) CARLOS SEI HEIN
02/03/2020 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO
28/01/2020 14:41

Proferida decisão
27/01/2020 14:44

Conclusos os autos para decisão Geral a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/01/2020 14:44

Encerrada a conclusão
10/01/2020 09:16

Conclusos os autos para despacho a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/01/2020 09:16

Juntado(a) o(a) carta precatória
06/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ RIGATTO em 05/12/2019
06/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS SEI HEIN em 05/12/2019
06/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de GIOVANNI BRUNIAVEL DE CARVALHO em 05/12/2019
10/11/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Edital em 11/11/2019
10/11/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Edital em 11/11/2019
10/11/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 13:41

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
24/10/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 13:02

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/10/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2019
21/10/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 10:51

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
16/10/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 14:50

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/08/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 11:05

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/06/2019 08:50

Encerrada a conclusão
22/05/2019 12:01

Conclusos os autos para despacho a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/08/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 09:06

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
05/06/2018 14:45

Iniciada a execução
05/06/2018 14:43

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2018 10:51

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/04/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 14:06

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
14/03/2018 12:40

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo