15/09/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 27/08/2025
20/08/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
18/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/08/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 12:14

Juntada a petição de Impugnação
17/06/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5daaf19 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Dê-se vistas ao reclamante para, querendo, se manifestar a respeito dos embargos.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

SAO GONCALO/RJ, 16 de junho de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMARIO DA SILVA SOARES
16/06/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) AMARIO DA SILVA SOARES
16/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
12/06/2025 16:32

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/06/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
05/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) AMARIO DA SILVA SOARES
05/06/2025 12:47

Homologada a liquidação
05/06/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
19/05/2025 13:16

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
19/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/05/2025 12:27

Juntada a petição de Impugnação
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
23/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
16/04/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40609b9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

A prescrição da pretensão executória ocorre pelo fato do titular do direito reconhecido no título não promover os atos necessários para dar início ao cumprimento da sentença no mesmo prazo que teria para ingressar com a ação principal (inteligência da Súmula n. 150 do E.

STF).

A prescrição incidente sobre as pretensões de execução individual de sentença coletiva é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, e da Súmula 150, do STF.

A prescrição bienal trabalhista tem o seu âmbito de aplicação exclusivamente restrito à extinção do contrato de trabalho, sendo certo que enquanto a execução tramita de forma coletiva não corre a prescrição, que somente passa a ser computada a partir do despacho que determina o desmembramento da execução coletiva em execuções individuais.

No presente caso, a Ação Coletiva transitou em julgado em 13/04/2021, conforme certidão de id. dabd2de, nos autos do Processo de nº AIRR - 1867-86.2011.5.01.0261.

No Juízo da 1ª Vara de Trabalho desta Comarca, onde tramitou a Ação Coletiva, houve determinação para "livre distribuição" das execuções individuais da Ação Coletiva, em 28/03/2022, este seria o marco para a contagem da prescrição, sendo que a presente ação foi distribuída em 18/08/2024.

Logo, não restou configurada a prescrição da pretensão executória.

Intime-se o reclamante a apresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias.

Vindo aos autos, intime-se a executada para apresentação dos seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, parágrafo 1o - A e B, da CLT, no prazo de 15 dias.

SAO GONCALO/RJ, 04 de abril de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMARIO DA SILVA SOARES
04/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) AMARIO DA SILVA SOARES
04/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de AMARIO DA SILVA SOARES em 14/11/2024
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) AMARIO DA SILVA SOARES
22/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 19/09/2024
18/09/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/09/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
27/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
20/08/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) AMARIO DA SILVA SOARES
19/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
19/08/2024 09:40

Encerrada a conclusão
19/08/2024 09:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/08/2024 08:22

Iniciada a liquidação
11/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo