04/08/2025 22:16

Iniciada a execução
09/07/2025 14:38

Homologada a liquidação
09/07/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/06/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 058eba7 proferido nos autos.

Vistos, etc. À Secretaria da VT para proceder à anotação da CTPS do autor (art. 39 da CLT), fazendo constar dispensa em 12/02/2024, face à projeção do aviso-prévio (OJ 82 da SDI1 do E.

TST) e cargo de garçom.

Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento, inclusive de contribuições sociais e custas devidas à União, em 15 dias, sob pena de penhora “on-line” (SISBAJUD+teimosinha por 60 dias) em suas contas bancárias (matriz e filiais).

Exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) ou transferência(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda possuem algo a requerer e, opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES
16/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES
16/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/06/2025 09:55

Iniciada a liquidação
16/06/2025 09:53

Transitado em julgado em 10/06/2025
13/06/2025 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de PB EVENTOS LTDA em 19/03/2025
06/03/2025 22:12

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 22:59

Expedido(a) edital a(o) PB EVENTOS LTDA
25/02/2025 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES sem efeito suspensivo
25/02/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/02/2025 10:34

Encerrada a conclusão
21/02/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/02/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/02/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES
06/02/2025 22:39

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: cee2f24) para Manifestação
05/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:24

Decorrido o prazo de RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES em 03/02/2025
03/02/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
31/01/2025 15:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
31/01/2025 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES
29/12/2024 20:10

Expedido(a) mandado a(o) EXPOMAG
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de EXPOMAG em 19/12/2024
17/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de PB EVENTOS LTDA em 16/12/2024
10/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/12/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 10:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 02/12/2024
29/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 14:37

Expedido(a) mandado a(o) EXPOMAG
28/11/2024 14:37

Expedido(a) edital a(o) PB EVENTOS LTDA
13/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
11/11/2024 08:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2024 14:45

Encerrada a conclusão
08/11/2024 02:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
07/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
05/11/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES
05/11/2024 23:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 69,67
05/11/2024 23:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES
05/11/2024 23:37

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES
24/10/2024 19:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
24/10/2024 12:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/10/2024 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 11:50

Encerrada a conclusão
29/09/2024 23:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES em 25/09/2024
16/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES
13/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/09/2024 14:09

Encerrada a conclusão
12/09/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/09/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES em 28/08/2024
28/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 18:01

Expedido(a) edital a(o) PB EVENTOS LTDA
26/08/2024 19:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/08/2024 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 23:40

Expedido(a) mandado a(o) MONIQUE BENOLIEL BAPTISTA
20/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES
19/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/08/2024 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 11:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 12:44

Expedido(a) mandado a(o) EXPOMAG
18/07/2024 12:44

Expedido(a) mandado a(o) PB EVENTOS LTDA
18/07/2024 12:42

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/10/2024 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 11:48

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/07/2024 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES em 15/04/2024
09/04/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPOMAG
09/04/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) PB EVENTOS LTDA
06/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO VICTOR DE ARAUJO VENTURA ALVES
05/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/04/2024 09:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/07/2024 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo