29/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAERTON LOURENA DE MELO em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA em 28/05/2025
26/05/2025 19:53

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 19:52

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e3101 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAERTON LOURENA DE MELO - MAGAZINE LUIZA S/A - ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JAERTON LOURENA DE MELO
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA
14/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 15:58

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/04/2025
15/04/2025 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff6a1f0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA 2. JAERTON LOURENA DE MELO 3. MAGAZINE LUIZA S/A Recorrido(a)(s): 1. MAGAZINE LUIZA S/A 2. JAERTON LOURENA DE MELO 3. ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA Recurso de: ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso VII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 765; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 791-A; artigo 457; artigo 464; artigo 74; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 396; artigo 397; artigo 400. - divergência jurisprudencial . - violação dos arts. 8º e 10 da DUDH. - violação dos arts. 8º e 29 do PSJCR. - violação do art. 14, item 1 do PISDCP.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI; artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 457; artigo 462; artigo 464; Código de Processo Civil, artigo 400.

No tocante ao tema acima descrito (Comissões - diferenças por vendas parceladas), verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme Tese Jurídica Prevalecente nº 03 de Id. 0b1edf7, oriunda do Eg.

TRT da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões (diferenças por vendas parceladas). Recurso de: JAERTON LOURENA DE MELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação dos arts. 8º e 10 da DUDH. - violação dos arts. 8º e 29 do PSJCR. - violação do art. 14, item 1 do PISDCP.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: MAGAZINE LUIZA S/A Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC", mormente no que tange ao "estorno de comissões por vendas canceladas/trocadas" - TST RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 466; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de discussão sobre "estorno de comissões por vendas canceladas/trocadas" - TST RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027.

O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões ao recurso de ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /msd/1783/10940/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAERTON LOURENA DE MELO - MAGAZINE LUIZA S/A - ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA
02/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JAERTON LOURENA DE MELO
02/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
02/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA
02/04/2025 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de MAGAZINE LUIZA S/A
02/04/2025 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de JAERTON LOURENA DE MELO
02/04/2025 09:51

Admitido em parte o Recurso de Revista de ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA
31/03/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 14:01

Encerrada a conclusão
28/01/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:38

Encerrada a conclusão
07/11/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/11/2024 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/10/2024 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/10/2024 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JAERTON LOURENA DE MELO
21/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
21/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA
15/10/2024 15:04

Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 e não provido
15/10/2024 15:04

Conhecido o recurso de JAERTON LOURENA DE MELO - CPF: *16.***.*42-54 e não provido
15/10/2024 15:04

Conhecido o recurso de ANDRESSA FELIPPE DE SOUZA BATISTA - CPF: *43.***.*05-24 e não provido
14/10/2024 21:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2024 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/10/2024 20:09

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
17/09/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2024 20:56

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

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