TRT1 - 0102376-45.2024.5.01.0301
1ª instância - Petropolis - 1ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:50
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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06/09/2025 00:20
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 05/09/2025
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27/08/2025 11:44
Juntada a petição de Agravo de Petição
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25/08/2025 12:16
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
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25/08/2025 12:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
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25/08/2025 12:16
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
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25/08/2025 12:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
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22/08/2025 20:27
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
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22/08/2025 20:27
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RODRIGO MONTEIRO
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22/08/2025 20:26
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALEXANDRE RODRIGO MONTEIRO
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22/08/2025 17:04
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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22/08/2025 17:04
Encerrada a conclusão
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31/07/2025 10:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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31/07/2025 10:18
Iniciada a execução
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04/07/2025 08:27
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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02/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de ALEXANDRE RODRIGO MONTEIRO em 01/07/2025
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27/06/2025 11:33
Juntada a petição de Manifestação
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25/06/2025 12:50
Juntada a petição de Manifestação
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23/06/2025 12:02
Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
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23/06/2025 12:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
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23/06/2025 12:02
Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
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23/06/2025 12:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS CSAC 0102376-45.2024.5.01.0301 REQUERENTE: ALEXANDRE RODRIGO MONTEIRO REQUERIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Tomar ciência da promoção da contadoria. PETROPOLIS/RJ, 18 de junho de 2025.
FRANZ LEIBAR DE BARROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE RODRIGO MONTEIRO -
18/06/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
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18/06/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RODRIGO MONTEIRO
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19/05/2025 15:57
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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04/04/2025 10:08
Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
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02/04/2025 11:51
Juntada a petição de Impugnação
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02/04/2025 06:24
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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02/04/2025 06:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb0b8e7 proferida nos autos.
Vistos etc… Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 10.745,81, atualizados até 30/04/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.
Autor R$ 7.690,52 IRRF R$ Honor.
Adv.
R$ 807,74 INSS R$ 2.247,55 Custas R$ TOTAL R$ 10.745,81 A) CITE-SE a Ré para, querendo, oferecer embargos à execução, conforme art. 535 do CPC.
B) Não tendo havido a oposição de embargos à execução, nos termos do § 3º do artigo 535 do CPC, remetam-se os autos à CONTADORIA para apuração do imposto de renda, se cabível, bem como para atualização, observando-se os indexadores previstos no ordenamento jurídico vigente.
OBSERVE-SE que o ente público é isento das custas (inciso I do artigo 790-A da CLT), bem como que, considerando que o valor das custas é inferior ao limite mínimo para inscrição como Dívida Ativa da União de débitos perante a Fazenda Nacional (Portaria nº 75/2012 MF), bem como que os custos relativos ao prosseguimento do feito não se justificam em comparação com o valor do crédito (custas), com base nos princípios da razoabilidade e da insignificância, deixo de executar a parte responsável (1ª Executada) por tal recolhimento.
C) Diante da exigência do caput do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que nos Alvarás (a serem expedidos oportunamente) conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.
A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.
D) Após, expeça(m)-se o(s) devido(s) PRECATÓRIO(s)/RPV(s), observando-se a Resolução nº 303/2019 do CNJ, a Resolução nº 314/2021 do CSJT, a Instrução Normativa nº 32/2007 do C.
TST e os Atos nº 46/2008, nº 155/2018 (inclusive Anexo I), nº 70/2020 e nº 09/2021 deste E.
TRT da 1ª Região.
OBSERVE-SE que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários.
E) Nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do § 1º do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, antes do envio da requisição, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. PETROPOLIS/RJ, 01 de abril de 2025.
JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS -
01/04/2025 13:59
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
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01/04/2025 13:58
Homologada a liquidação
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01/04/2025 11:07
Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
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22/02/2025 00:07
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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20/02/2025 13:18
Juntada a petição de Apresentação de Procuração
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20/02/2025 13:12
Juntada a petição de Manifestação
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20/02/2025 11:58
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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05/02/2025 00:41
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
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22/01/2025 15:24
Juntada a petição de Manifestação
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22/01/2025 15:15
Juntada a petição de Manifestação
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17/01/2025 04:10
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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17/01/2025 04:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
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16/01/2025 12:25
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RODRIGO MONTEIRO
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16/01/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 11:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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16/01/2025 11:29
Iniciada a liquidação
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19/12/2024 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo
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