24/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2025
24/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 14:22

Expedido(a) edital a(o) VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO
23/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
06/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 05/09/2025
28/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06cfda3 proferido nos autos.

Venha a consignante, em 05 dias, com o CPF da sucessora do de cujus, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Vindo a informação, consulte-se no SISBAJUD os dados bancários da sucessora e expeça-se alvará, arquivando-se os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
27/08/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
27/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
06/08/2025 11:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 19/05/2025
19/05/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 10:36

Expedido(a) mandado a(o) VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO
07/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
07/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1814c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No dia 30 de abril de 2025, a Juíza do Trabalho Titular ALINE MARIA LEPORACI LOPES prolatou a seguinte SENTENÇA Fundamentação A ação de consignação em pagamento, perfeitamente compatível com o processo trabalhista, é o meio processual idôneo para quitar parcelas que o empregador entende devidas.

A quitação, seja diretamente, seja por consignação, fica limitada ao valor pago ou consignado.

O entendimento da melhor doutrina e jurisprudência é no sentido de que a quitação deve ser interpretada restritivamente, valendo pelas parcelas efetivamente pagas.

A expressão parcelas a que se refere a norma constante do § 2º do art. 477 da CLT deve ser entendida como partes do pagamento efetivamente realizado.

O entendimento consubstanciado na Sumula 330 do TST veio apenas reforçar o que já previsto expressamente na norma celetista precitada.

A quitação nestes termos não tem o condão de impedir que o trabalhador ajuíze ação trabalhista visando complementar o que lhe entende devido.

A consignante comprovou depósito em Id 0f1043f.

Portanto, julga-se procedente a ação de consignação em pagamento para declarar extinta a obrigação, com eficácia liberatória apenas quanto aos valores efetivamente depositados.

Dispositivo Posto isso, decide esse juízo julgar a ação de consignação em pagamento procedente, na forma da fundamentação supra, que a este decisum integra para todos os efeitos.

Custas de R$ 146,91, calculadas sobre o valor de R$ 7.345,33, pelo consignatário, dispensado.

Expeça-se alvará ao consignatário para levantamento do depósito.

Intimem-se as partes para ciência da sentença e o consignatário, também, para ciência da expedição do alvará e do ofício pelo prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado, registre-se os pagamentos e arquive-se o processo definitivamente. ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
05/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
05/05/2025 13:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 146,91
05/05/2025 13:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de AMBEV S.A.
30/04/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/04/2025 13:24

Encerrada a conclusão
30/04/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/04/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 08/04/2025
31/03/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 116f935 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Homologo a habilitação de VERA LÚCIA SILVA DE CARVALHO no polo passivo da presente ação, excluindo-se as demais, ante o teor da certidão de consulta ao PREVJUD.

Venha a consignante, em 05 dias, com o depósito dos valores que entender devido sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
28/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
28/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 14/03/2025
13/03/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
06/03/2025 22:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
01/03/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/02/2025 14:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo