21/05/2025 09:59

Arquivados os autos definitivamente
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ BEZERRA CAVALCANTE FILHO em 30/04/2025
11/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30a72dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

A parte autora apresentou declaração de hipossuficiência com a inicial, portanto, presentes os requisitos legais (art. 790, §4º da CLT c/c com o art. 99, § 3º do CPC), defiro a gratuidade de Justiça.

Trata-se de ação trabalhista postulando, pelos fatos e fundamentos da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório, os títulos e interesses indicados no rol de pedidos.

Considerando o requerimento de desistência da presente demanda realizado pela parte autora (ID 8603c64), ocorrido antes do decurso do prazo de resposta, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos prolação de sentença de mérito, razão pela qual faz menção à incidência “sobre valor que resultar da liquidação da sentença” (caput) e à "procedência parcial" (parágrafo 3º).

Afastada está, por conseguinte, a regra exposta no art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017 em relação aos pedidos em que foi homologada a desistência.

Custas de R$2.358,75, pelo autor, calculadas sobre R$117.937,55, valor atribuído à causa, dispensado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume. LRP NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ BEZERRA CAVALCANTE FILHO
08/04/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
08/04/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ BEZERRA CAVALCANTE FILHO
08/04/2025 22:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.358,75
08/04/2025 22:51

Extinto o processo por homologação de desistência
08/04/2025 22:51

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ BEZERRA CAVALCANTE FILHO
08/04/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NELISE MARIA BEHNKEN
08/04/2025 08:55

Encerrada a conclusão
08/04/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
07/04/2025 09:16

Juntada a petição de Desistência
01/04/2025 00:51

Decorrido o prazo de LUIZ BEZERRA CAVALCANTE FILHO em 31/03/2025
27/03/2025 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ BEZERRA CAVALCANTE FILHO
25/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100339-12.2025.5.01.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301123100000223710751?instancia=1
21/03/2025 10:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 10:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo