15/07/2025 11:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/06/2025 16:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/06/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 03:11

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/06/2025
11/06/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107458-87.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ALINE MACEDO DOS PASSOS Fica o destinatário acima INTIMADO para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, conforme r. decisão ID b66d18c.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALINE MACEDO DOS PASSOS
10/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MACEDO DOS PASSOS
07/06/2025 10:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI sem efeito suspensivo
23/05/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/05/2025 10:45

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 5a5c57d) para Manifestação
06/05/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALINE MACEDO DOS PASSOS em 15/04/2025
15/04/2025 21:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107458-87.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI Tomar ciência do v. acórdão ID 96fb260, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

Como exsurge da tese fixada pelo STF no julgamento da ADI 5941, as medidas atípicas de execução previstas no art. 139, IV, do CPC, na qual se encaixa a apreensão da CNH debatida nos autos, são medidas constitucionais e aplicáveis ao processo do trabalho, desde que em observados os valores e as normas fundamentais estabelecidos na CFB/88, como a dignidade da pessoa humana e princípios como a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência, o que demanda a análise, caso a caso.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JOSÉ MONTEIRO LOPES e ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, que não conheciam do mandado de segurança.

ANTONIO PAES ARAUJO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
01/04/2025 14:06

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MACEDO DOS PASSOS
01/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
12/03/2025 14:37

Denegada a segurança a PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - CPF: *23.***.*03-07
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
14/10/2024 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALINE MACEDO DOS PASSOS em 30/09/2024
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 30/09/2024
17/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MACEDO DOS PASSOS
16/09/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
16/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
15/09/2024 10:49

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: f2a5411) para Manifestação
15/09/2024 10:49

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 5a5c57d) para Agravo
30/08/2024 20:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
18/08/2024 21:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
18/08/2024 18:57

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
18/07/2024 20:21

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALINE MACEDO DOS PASSOS em 12/07/2024
10/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024
05/07/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MACEDO DOS PASSOS
17/06/2024 13:13

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2024 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 21:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
05/06/2024 21:21

Não Concedida a Medida Liminar a PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
05/06/2024 21:21

Não Concedida a Medida Liminar a ALINE MACEDO DOS PASSOS
04/06/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ANTONIO PAES ARAUJO
24/05/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo