23/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/05/2025
23/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de BEATRIZ GALDINO DE SOUZA em 22/05/2025
09/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2e4663 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro extinta a execução na forma do art. 924, II, do CPC.

Uma vez que já registradas as parcelas pagas e verificada a inexistência de saldo nos autos, liberem-se as restrições existentes e arquive-se definitivamente. ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
08/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
08/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
08/05/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
07/05/2025 21:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
07/05/2025 21:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/05/2025 21:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
07/05/2025 21:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 38.000,00)
07/05/2025 21:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 380,00)
07/05/2025 21:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/05/2025 21:06

Encerrada a conclusão
07/05/2025 21:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
09/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de BEATRIZ GALDINO DE SOUZA em 08/04/2025
07/04/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45651a8 proferida nos autos.

Noticiaram as partes que chegaram a uma composição nos termos da petição de Id 0962105.Homologa-se o acordo e extingue-se a execução nos termos do art. 924, III, do CPC, com quitação nos termos da coisa julgada.Custas de R$ 760,00 pro rata, que deverão ser recolhidas através de GRU - Judicial, sob pena de execução, dispensada a parte autora.Observe-se que as parcelas previdenciárias são preceito de ordem pública, quando figuram de decisão transitada em julgado, sendo item sobre o qual os litigantes não podem dispor.

Dessa forma, as contribuições previdenciárias deverão observar os cálculos homologados.

A ré deverá comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária no prazo de 20 dias após a data ajustada para o pagamento da última parcela. Após o cumprimento, intime-se a União (INSS) para ciência deste acordo.Intimem-se as partes.Após, retirem-se os registros junto aos convênios, verifique-se quanto à inexistência de saldo e façam-se conclusos para extinção da execução.Cumprido, ao arquivo com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
28/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
28/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
28/03/2025 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
27/03/2025 16:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
26/03/2025 16:26

Juntada a petição de Acordo
13/03/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 03:50

Decorrido o prazo de BEATRIZ GALDINO DE SOUZA em 06/03/2025
27/02/2025 08:11

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 14:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
12/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
12/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
29/01/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO VIEIRA em 21/11/2024
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de AMELIA ERNESTINA PINTO VIEIRA em 10/10/2024
02/10/2024 21:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2024 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2024 08:53

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ GUSTAVO PINTO VIEIRA
14/08/2024 08:53

Expedido(a) mandado a(o) AMELIA ERNESTINA PINTO VIEIRA
13/08/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
09/07/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2024 19:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/06/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 11:20

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ GUSTAVO PINTO VIEIRA
14/06/2024 11:20

Expedido(a) mandado a(o) AMELIA ERNESTINA PINTO VIEIRA
14/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
05/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/04/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
15/04/2024 21:48

Registrada a inclusão de dados de LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/04/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
09/04/2024 09:30

Encerrada a conclusão
09/04/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
09/07/2023 23:24

Iniciada a execução
07/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/06/2023
02/06/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
01/06/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
31/05/2023 12:46

Encerrada a conclusão
31/05/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
10/05/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 13:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/03/2023 13:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
13/03/2023 13:38

Homologada a Transação
13/03/2023 13:38

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/03/2023 09:45 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/02/2023
07/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de BEATRIZ GALDINO DE SOUZA em 06/02/2023
08/01/2023 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
08/01/2023 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2023 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
08/01/2023 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2022 21:25

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
30/12/2022 21:25

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
30/12/2022 21:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2023 09:45 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
26/12/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
26/12/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 21:24

Audiência de instrução cancelada (08/02/2023 09:30 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2022 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
03/12/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 22:50

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
01/12/2022 22:50

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
01/12/2022 22:22

Audiência de instrução designada (08/02/2023 09:30 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2022 22:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/02/2023 09:30 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
02/09/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
02/09/2022 11:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/02/2023 09:30 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de BEATRIZ GALDINO DE SOUZA em 25/07/2022
08/07/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
05/07/2022 09:30

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Feito AIJ)
02/07/2022 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
01/07/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
30/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/06/2022
30/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de BEATRIZ GALDINO DE SOUZA em 29/06/2022
22/06/2022 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e proposta de acordo)
21/06/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Revelia)
21/06/2022 13:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Revelia)
11/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
10/06/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ GALDINO DE SOUZA
10/06/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/06/2022
08/06/2022 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
08/06/2022 16:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/06/2022 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação habilitação)
17/05/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
09/05/2022 10:16

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
29/04/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
28/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/04/2022
15/03/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
23/02/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
21/02/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo