27/05/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 15:24

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.566,73)
27/05/2025 15:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
27/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/05/2025
15/05/2025 09:14

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb6af1a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo(a) Autor(a) em 11/04/2025, ID: b7c2381 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 15/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:6b467c3.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo(a) 2° Réu, em 16/04/2025, ID: 8824099 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 15/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:fcc8a74.

Depósito recursal ID: 0d06e39 e custas ID: 4cda48a, aproveitadas pelo 2° Réu do pagamento realizado pelo 1° Réu. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo(a) Autor(a) e pelo 2° Réu. Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO SILVA DE SOUZA
09/05/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
09/05/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
09/05/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA DE SOUZA
09/05/2025 20:44

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
09/05/2025 20:44

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de THIAGO SILVA DE SOUZA sem efeito suspensivo
09/05/2025 09:54

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 8824099) para Recurso Adesivo
06/05/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de THIAGO SILVA DE SOUZA em 05/05/2025
16/04/2025 14:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:17

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/04/2025 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
11/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA DE SOUZA
11/04/2025 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
08/04/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO SILVA DE SOUZA em 07/04/2025
07/04/2025 22:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a24f878 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA – ME e com responsabilidade subsidiária de MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, para retificar a data de admissão do autor para o dia 04/09/2023, bem como para reputo a dispensa imotivada do autor em 02/08/2024 e, ainda, para condenar as reclamadas a pagarem ao reclamante THIAGO SILVA DE SOUZA, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, com juros e correção monetária, os seguintes títulos: saldo de salário de 02 dias referente a agosto de 2024; aviso prévio indenizado de 30 dias; férias integrais relativas a 2023/2024, tendo em vista a projeção do aviso prévio, acrescida de 1/3; pagamento de 13º salário proporcional de 2023, no importe de 03/12 e 13º salário proporcional de 2024, no importe de 09/12, já computado a projeção do aviso prévio; depósitos de FGTS de todo o período laborado, incluindo o período ora reconhecido; indenização de 40% do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego, sob pena de indenização substitutiva, se indeferido por culpa da reclamada.multa do art. 477 da CLT. Deverá a reclamada proceder à entrega da TRCT/01 e CD/SD, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de expedição de alvará para levantamento do FGTS e Ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego, responsabilizando-se a ré pelos depósitos do FGTS, bem como pela multa de 40%.

Destarte, deverá, ainda, proceder à retificação da data de admissão para constar o dia 04/09/2023, bem como proceder à baixa para constar o dia 01/09/2024, ante a projeção do aviso prévio de 30 dias, bem como as atualizações de função e remuneração na CTPS do autor, podendo a Secretaria proceder à anotação, em caso de ausência da ré, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da decisão, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$40.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
24/03/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
24/03/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
24/03/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA DE SOUZA
24/03/2025 20:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/03/2025 20:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO SILVA DE SOUZA
24/03/2025 20:00

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO SILVA DE SOUZA
21/01/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/12/2024 14:30

Audiência una por videoconferência realizada (16/12/2024 10:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 14:35

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 10:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/11/2024 14:21

Audiência una por videoconferência realizada (11/11/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/11/2024 09:02

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 08:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 15:05

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO SILVA DE SOUZA em 29/10/2024
17/10/2024 11:34

Expedido(a) notificação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
17/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
16/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA DE SOUZA
16/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/10/2024 17:32

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2024 17:32

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/11/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2024 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:02

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO SILVA DE SOUZA
21/08/2024 14:02

Expedido(a) notificação a(o) MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
21/08/2024 14:02

Expedido(a) notificação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
20/08/2024 14:58

Audiência inicial por videoconferência designada (11/11/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101514-49.2024.5.01.0471

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Daniel Teixeira Nogueira da Gama

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 05/09/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0100349-12.2025.5.01.0283

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Cezar Augusto Gomes dos Santos Filho

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 03/09/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0100349-12.2025.5.01.0283

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Maria Julia da Silva Lessa

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 04/04/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0100355-30.2025.5.01.0247

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Pablo Demetrius Pereira Candido

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 21/03/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0101225-61.2023.5.01.0048

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Heraldo Triani Junior

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/12/2023 10:32

Exibir Processo