08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc289c7 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1- Intime-se a parte autora para ciência da garantia do Juízo, por 05 dias, nos termos do artigo 884 da CLT, devendo informar a eventual existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, a fim de que a instituição financeira depositária, faça a transferência eletrônica, caso seja de seu interesse. 2- Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os alvarás cabíveis, procedendo o lançamento dos valores pagos no sistema. 3- Expedido, intimem-se as partes a indicarem pendências, em 5 dias. 4- Decorrido o prazo supra, proceda a secretaria a exclusão da(s) reclamada(s) do BNDT e certifique a inexistência de saldo nos autos, voltando os autos conclusos para extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de setembro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a43aea5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA RODRIGUES ALVARENGA
20/03/2025 04:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2025 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2022 11:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/07/2022
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLA RODRIGUES ALVARENGA em 13/07/2022
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/07/2022
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLA RODRIGUES ALVARENGA em 13/07/2022
30/06/2022 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
29/06/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLA RODRIGUES ALVARENGA
29/06/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
29/06/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLA RODRIGUES ALVARENGA
29/06/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:15

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 07/06/2022
07/06/2022 22:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
26/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
09/05/2022 23:26

Não admitido o Recurso de Revista de SEARA ALIMENTOS LTDA
04/05/2022 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 23/03/2022
15/03/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação seguro garantia)
15/03/2022 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação PGA)
25/02/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
26/01/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/12/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/12/2021 14:58

Encerrada a conclusão
07/10/2021 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/08/2021
19/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de CARLA RODRIGUES ALVARENGA em 18/08/2021
18/08/2021 20:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2021
05/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2021
05/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 07:58

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
04/08/2021 07:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLA RODRIGUES ALVARENGA
03/08/2021 12:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-50
29/06/2021 15:35

Incluído em pauta o processo para 27/07/2021 10:00 Sala 4 em mesa 27-07-2021 ()
22/06/2021 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2021 09:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 08/06/2021
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de CARLA RODRIGUES ALVARENGA em 08/06/2021
02/06/2021 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/06/2021 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2021
26/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2021
26/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 22:53

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
24/05/2021 22:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLA RODRIGUES ALVARENGA
24/05/2021 16:21

Conhecido o recurso de SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-50 e não provido
24/05/2021 16:21

Conhecido o recurso de CARLA RODRIGUES ALVARENGA - CPF: *08.***.*45-01 e provido em parte
21/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/04/2021
20/04/2021 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 11:11

Incluído em pauta o processo para 21/05/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 21-05-2021 ()
05/11/2020 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2020 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
20/10/2020 14:37

Retirado de pauta o processo
26/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2020
24/09/2020 17:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 17:37

Incluído em pauta o processo para 13/10/2020 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 13-10-2020 ()
31/08/2020 20:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2020 20:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
25/08/2020 22:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2020 22:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
13/07/2020 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Procuração Seara)
13/04/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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