12/09/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO TORRES FARIA
22/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de BERNARDO TORRES FARIA em 21/08/2025
13/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO TORRES FARIA
12/08/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
23/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
22/05/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/05/2025 08:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de BERNARDO TORRES FARIA em 25/04/2025
10/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddedc9d proferido nos autos.

Vistos, etc. Expeça-se o competente mandado de penhora em mãos de terceiros para ser cumprido junto ao Município do Rio de Janeiro, para que coloque a importância de R$3.525,34 à disposição do juízo. Requereu o exequente a aplicação da multa prevista no §1º do art. 523, do CPC, porém é pacífica na jurisprudência trabalhista a sua inaplicabilidade ao Processo do Trabalho, neste sentido: Jurisprudência>Acórdãos>0000970-24.2011.5.01.0046 - DEJT 03-11-2017AGRAVO DE PETIÇÃO.

ART. 523, § 1º DO CPC/2015.

INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO.

Inaplicável o art. 523, § 1º, do CPC/2015 (art. 475-J, do CPC/1973), eis que o processo do trabalho tem regramento próprio, ex vi, art. 880, da CLT.

Inexiste, assim, omissão justificadora da aplicação subsidiária do processo civil, nos termos do art. 769, da CLT.

No mesmo sentido é o julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos - IRR-TST-1786-24.2015.5.04.0000, que fixou a tese jurídica de que a referida multa é incompatível com o processo do trabalho.

Intime-se e cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
09/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
09/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO TORRES FARIA
09/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
07/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101070-11.2024.5.01.0020 : BERNARDO TORRES FARIA : T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): BERNARDO TORRES FARIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência de que foi expedido alvará eletrônico em seu favor. Em caso de dúvidas, acesse nosso atendimento on-line pelo balcão virtual, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h: https://bit.ly/balcao20vt RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - BERNARDO TORRES FARIA
04/04/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO TORRES FARIA
04/04/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO TORRES FARIA
04/04/2025 09:44

Expedido(a) alvará a(o) BERNARDO TORRES FARIA
12/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
11/03/2025 16:52

Encerrada a conclusão
21/02/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 20/02/2025
19/02/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
28/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/01/2025 07:33

Iniciada a execução
28/01/2025 07:33

Transitado em julgado em 28/01/2025
28/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 27/01/2025
18/12/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
04/12/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO TORRES FARIA
04/12/2024 08:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de BERNARDO TORRES FARIA
02/12/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 29/11/2024
12/11/2024 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
11/11/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO TORRES FARIA
11/11/2024 20:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 336,58
11/11/2024 20:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de BERNARDO TORRES FARIA
11/11/2024 20:41

Concedida a gratuidade da justiça a BERNARDO TORRES FARIA
06/11/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
05/11/2024 21:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/11/2024 08:35 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 21:33

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 19:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/10/2024 21:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
17/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/09/2024
14/09/2024 02:28

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 13/09/2024
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de BERNARDO TORRES FARIA em 09/09/2024
04/09/2024 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 08:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/08/2024 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
30/08/2024 11:07

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO TORRES FARIA
29/08/2024 17:16

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de BERNARDO TORRES FARIA
29/08/2024 11:20

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/11/2024 08:35 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
23/08/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo