07/08/2025 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE XAVIER DA MATTA em 05/08/2025
06/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABRILAJES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 05/08/2025
23/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2025
23/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2025
23/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE XAVIER DA MATTA
22/07/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FABRILAJES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
23/06/2025 16:48

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FABRILAJES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-61 / null
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 13:13

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
16/05/2025 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABRILAJES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 03/04/2025
26/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6212db proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: FABRILAJES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA RECORRIDO: ALEXANDRE XAVIER DA MATTA Requer a Reclamada FABRILAJES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA a concessão da gratuidade de justiça, alegando não ter condições de efetuar o pagamento das custas processuais e de realizar o depósito recursal. É certo que os benefícios da gratuidade de justiça podem ser aplicados às pessoas jurídicas.

Porém, não menos certa se mostra a afirmativa de que, para que esse benefício seja concedido, indispensável a prova da situação econômico financeira alegada. É o que estabelece a S. 463, item II, “no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”.

In casu, contudo, não há como deferir os benefícios da gratuidade de justiça requerido pela Reclamada em seu Recurso Ordinário, uma vez que a simples alegação não é suficiente para formar o convencimento do julgador (allegatio et non probatio, quasi non allegatio), não tendo a recorrente sequer trazido à colação provas de que se encontre em situação que lhe incapacite financeiramente de realizar o devido preparo, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça por ela requerida.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de cinco dias para que seja procedido o preparo (custas e depósito recursal), pena de deserção (CPC, arts. 99, § 7º, 101, § 2º e OJ 269, do TST).

INT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - FABRILAJES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
25/03/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) FABRILAJES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
25/03/2025 20:54

Proferida decisão
25/03/2025 20:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FABRILAJES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
19/03/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/11/2024 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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