19/03/2021 08:25

Baixa Definitiva
19/03/2021 08:25

Transitado em Julgado em 19.03.2021
18/12/2020 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2020.
16/12/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
26/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.11.2020.
23/11/2020 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2020 20:13

Conclusos para julgamento
06/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 19:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2020 18:03

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/10/2020 07:00

Publicado despacho em 13.10.2020.
09/10/2020 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
07/10/2020 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2020 23:03

Conclusos para julgamento
14/09/2020 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2020 16:04

Distribuído por sorteio
03/09/2020 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2020 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 15:22

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
18/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo