06/03/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025
18/02/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 12:14

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARAES E SILVA
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARAES E SILVA
04/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 19:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b629f2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL S/A 2. CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARÃES E SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.

APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO / FONTE DE CUSTEIO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º. - Recurso Repetitivo, Tema 955 do STJ Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
16/12/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/12/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARAES E SILVA em 13/12/2024
09/12/2024 20:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
27/11/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/11/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARAES E SILVA
26/11/2024 14:19

Conhecido o recurso de CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARAES E SILVA - CPF: *79.***.*14-72 e provido em parte
26/11/2024 14:19

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 e não provido
26/11/2024 14:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
15/10/2024 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/10/2024 12:49

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/10/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
03/10/2024 14:45

Convertido o julgamento em diligência
03/10/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
02/10/2024 15:08

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/09/2024 22:29

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
05/09/2024 19:23

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
26/08/2024 10:58

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/08/2024 11:11

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
22/08/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:29

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
07/08/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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