26/09/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 13:19

Juntada a petição de Contraminuta
24/09/2025 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FCA FACILITIES LTDA ME - ME
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FCA FACILITIES LTDA ME - ME
19/09/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 14:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7103e42 proferida nos autos.

ROT 0100950-56.2022.5.01.0078 - 8ª Turma Recorrente: 1.

DIEGO ALVES DE SOUZA Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA Recorrido: FCA FACILITIES LTDA ME - ME RECURSO DE: DIEGO ALVES DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 496dea8; recurso apresentado em 02/09/2024 - Id 68d89c5).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos XIII, XVI e XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO ALVES DE SOUZA
03/09/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ALVES DE SOUZA
03/09/2025 19:34

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO ALVES DE SOUZA
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FCA FACILITIES LTDA ME - ME em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO ALVES DE SOUZA em 22/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100950-56.2022.5.01.0078 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: DIEGO ALVES DE SOUZA, FCA FACILITIES LTDA ME - ME RECORRIDO: DIEGO ALVES DE SOUZA, FCA FACILITIES LTDA ME - ME, CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): DIEGO ALVES DE SOUZA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0e1d979, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por FCA FACILITIES LTDA ME - ME e, no mérito, ACOLHER a presente medida, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO ALVES DE SOUZA
02/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA
02/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FCA FACILITIES LTDA ME - ME
02/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ALVES DE SOUZA
26/03/2025 11:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de FCA FACILITIES LTDA ME - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-21
19/02/2025 20:54

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
18/02/2025 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FCA FACILITIES LTDA ME - ME em 17/09/2024
17/09/2024 12:15

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ALVES DE SOUZA
09/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA
06/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FCA FACILITIES LTDA ME - ME
06/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
02/09/2024 17:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2024 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA
19/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) FCA FACILITIES LTDA ME - ME
19/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ALVES DE SOUZA
25/07/2024 11:55

Conhecido o recurso de DIEGO ALVES DE SOUZA - CPF: *83.***.*03-69 e provido em parte
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
11/06/2024 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
01/08/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo