13/08/2024 15:23

Baixa Definitiva
13/08/2024 15:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/08/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 07:00

Publicado despacho em 02.08.2024.
09/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
23/12/2023 01:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/04/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2022 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 07:00

Publicado despacho em 25.04.2022.
22/04/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/04/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2022 18:57

Conclusos para despacho
11/02/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2021 09:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/11/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 03.11.2021.
27/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
01/10/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2021 07:05

Inclusão em Pauta
30/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
29/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.09.2021.
29/09/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2021 09:20

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 19:21

Conclusos para julgamento
07/05/2021 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 18:48

Conclusos para julgamento
22/04/2021 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2021 23:00

Conclusos para julgamento
09/11/2020 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2020 09:38

Distribuído por sorteio
21/10/2020 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2020 11:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo