13/11/2023 11:24

Baixa Definitiva
13/11/2023 11:24

Transitado em Julgado em 13.11.2023
25/09/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.09.2023.
13/09/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
04/09/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.08.2023.
23/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2022 23:18

Conclusos para julgamento
18/12/2022 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2022 14:40

Conclusos para julgamento
04/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/07/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 18:48

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/05/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 07:00

Publicado despacho em 20.05.2022.
19/05/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/05/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2022 23:02

Conclusos para julgamento
21/03/2022 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2022 18:06

Distribuído por sorteio
07/03/2022 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2022 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2022 14:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo