08/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIZ DAS CHAGAS NETO
05/09/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL LUIZ DAS CHAGAS NETO em 08/07/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL LUIZ DAS CHAGAS NETO em 21/05/2025
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f760bd proferido nos autos.

Vistos, A sucessão do(a) reclamante em caso de seu óbito se dá nos termos da Lei. 6.858/80.

A certidão exigida pela Lei é a Certidão de Dependentes Habilitados no INSS, que pode ser NEGATIVA ou POSITIVA.

Frise-se que a mesma é expedida pela seguridade social.

A certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte pode ser solicitada pelo dependente diretamente pela web, através do link: https://www.inss.gov.br/beneficios/pensao-por-morte/certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte/ Sendo positiva, providencie-se a regularização da representação dos dependentes habilitados junto ao INSS.

Se negativa, proceda-se a habilitação na forma da Lei Civil.

Assim, defiro o prazo de 60 dias para que a parte autora providencie a documentação necessária.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 01 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL LUIZ DAS CHAGAS NETO
01/04/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIZ DAS CHAGAS NETO
01/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/03/2025 10:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 14:20

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL LUIZ DAS CHAGAS NETO
18/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de MANOEL LUIZ DAS CHAGAS NETO em 11/12/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIZ DAS CHAGAS NETO
21/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/10/2024 11:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2007

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00