08/04/2021 13:07

Baixa Definitiva
08/04/2021 13:07

Transitado em Julgado em 08.04.2021
17/02/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.02.2021.
03/02/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
29/01/2021 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2021 07:00

Publicado despacho em 28.01.2021.
27/01/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2020 12:41

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.12.2020.
04/12/2020 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2020 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2020 23:05

Conclusos para julgamento
18/11/2020 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2020 10:47

Distribuído por sorteio
27/10/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2020 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2020 07:34

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo