19/09/2025 14:30

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2afb0d6 proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem VANESSA DA SILVA LEITE e NOVA SAT EIRELI – ME E OUTRA, foram apresentados cálculos de liquidação sob id 19447a0, com impugnação da autora sob id 612b55b.

Homologo, em parte, as contas de id 19447a0 e a atualização de id 4095d25, apresentadas pela 2ª ré, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.

Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 4.072,55, equivalentes a 310.459,60 IDTR's ao autor, R$ 454,54, equivalentes a 34.650,60 IDTR's ao INSS e R$ 621,94, equivalentes a 47.411,88 IDTR's referentes aos honorários advocatícios devido ao advogado do autor, em 31/03/25.

Custas de R$ 59,30, pela 1ª ré.

Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da condenação.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.

Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.

O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2024 04:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2024 21:58

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2024 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 19/03/2024
07/03/2024 17:16

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2024 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2024
07/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:32

Expedido(a) edital a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
06/03/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DA SILVA LEITE
06/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/02/2024 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2024 18:12

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2023 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2023 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA DA SILVA LEITE em 27/09/2023
27/09/2023 13:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DA SILVA LEITE
14/09/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2023 14:26

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
02/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2023
01/08/2023 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:53

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 11:00 CRVMB ()
21/07/2023 20:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2023 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/07/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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