03/09/2025 14:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2025 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RAI PAULO DOS PASSOS DA SILVA
28/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 17:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f792eb proferida nos autos.

RORSum 0100407-54.2022.5.01.0013 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (MG106383) Recorrido: Advogado(s): RAI PAULO DOS PASSOS DA SILVA RENNAN SILVA DE MORAIS (RJ167979) RODRIGO SILVA DE MORAIS (RJ188826) RECURSO DE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 15ac0f6; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 3df7789).

Representação processual regular (Id e1ca9e0).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id bdd20a9, 48b67ea. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação do(s) incisos IV e V do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 189, 190 e 253 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 141, 436 e 492 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de RAI PAULO DOS PASSOS DA SILVA em 11/04/2025
09/04/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100407-54.2022.5.01.0013 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: RAI PAULO DOS PASSOS DA SILVA RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Para ciência do acórdão de id 7a7fc94. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAI PAULO DOS PASSOS DA SILVA
28/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
28/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RAI PAULO DOS PASSOS DA SILVA
26/03/2025 10:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39
17/02/2025 14:50

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
28/01/2025 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAI PAULO DOS PASSOS DA SILVA em 16/09/2024
09/09/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
02/09/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RAI PAULO DOS PASSOS DA SILVA
26/08/2024 11:07

Conhecido o recurso de RAI PAULO DOS PASSOS DA SILVA - CPF: *63.***.*42-20 e provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
16/07/2024 18:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/06/2024 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo