08/08/2025 08:09

Arquivados os autos definitivamente
07/08/2025 15:06

Transitado em julgado em 05/08/2025
05/08/2025 14:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 53,62
05/08/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a BURLE MARX & CIA. LTDA
05/08/2025 14:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de BURLE MARX & CIA. LTDA
05/08/2025 14:05

Audiência una realizada (05/08/2025 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 17:04

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
04/08/2025 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de ZELIA RODRIGUES DE ATAIDES DE BARROS em 24/07/2025
25/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de BURLE MARX & CIA. LTDA em 24/07/2025
16/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ZELIA RODRIGUES DE ATAIDES DE BARROS
15/07/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) BURLE MARX & CIA. LTDA
15/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/07/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:25

Expedido(a) notificação a(o) BURLE MARX & CIA. LTDA
11/07/2025 13:25

Expedido(a) notificação a(o) ZELIA RODRIGUES DE ATAIDES DE BARROS
11/07/2025 13:19

Expedido(a) notificação a(o) BURLE MARX & CIA. LTDA
11/07/2025 13:19

Expedido(a) notificação a(o) ZELIA RODRIGUES DE ATAIDES DE BARROS
11/07/2025 12:51

Audiência una designada (05/08/2025 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
18/06/2025 13:24

Encerrada a conclusão
17/06/2025 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/06/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ZELIA RODRIGUES DE ATAIDES DE BARROS
06/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO RENATO RANGEL DE BARROS em 05/06/2025
05/06/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ConPag 0100075-13.2025.5.01.0036 CONSIGNANTE: BURLE MARX & CIA.

LTDA CONSIGNATÁRIO: CLAUDIO RENATO RANGEL DE BARROS Vistos em gabinete.

Para fins de habilitação processual, a Lei nº 6.858/80 dispõe que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e não recebidos em vida pelos respectivos titulares deverão ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na ausência destes, aos sucessores indicados em alvará judicial, independentemente da abertura de inventário ou arrolamento.

No presente caso, consta no documento de ID c669e05 a certidão do INSS/PIS atestando que ZÉLIA RODRIGUES DE ATAÍDES DE BARROS é beneficiária de pensão por morte previdenciária em razão do falecimento de seu cônjuge, CLAUDIO RENATO RANGEL DE BARROS, o que comprova sua condição de dependente habilitada perante o órgão previdenciário.

Diante disso, entendo preenchidos os requisitos legais para o deferimento do pedido de habilitação formulado por ZÉLIA RODRIGUES DE ATAÍDES DE BARROS, na qualidade de sucessora do de cujus.

Intimem-se as partes.

Proceda-se à exclusão de CLAUDIO RENATO RANGEL DE BARROS do polo ativo da demanda, com a devida inclusão de ZÉLIA RODRIGUES DE ATAÍDES DE BARROS, devendo a Secretaria registrar alerta nos autos, consignando que a habilitada figura na ação na condição de sucessora do falecido. Após, NOTIFIQUE-SE a Consignante a promover o recolhimento do valor ofertado, em cinco dias (CPC, art. 893, inc.

I), sob pena de extinção.

Cumprido, CITE-SE a Consignatária, com cópia da inicial, assinando-lhe o prazo de quinze dias para manifestar à Vara sua concordância em receber o valor depositado, ou oferecer resposta, nos termos dos arts. 396 e 896 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BURLE MARX & CIA.

LTDA
27/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RENATO RANGEL DE BARROS
27/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BURLE MARX & CIA. LTDA
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BURLE MARX & CIA. LTDA em 22/05/2025
21/05/2025 09:14

Deferida a habilitação
20/05/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/05/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48a4a3f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão do oficial de justiça (#id:b49cbea), aguarde-se o prazo de 30 dias para habilitação de eventual sucessor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BURLE MARX & CIA.

LTDA
31/03/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) BURLE MARX & CIA. LTDA
31/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
31/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO RENATO RANGEL DE BARROS em 19/03/2025
30/03/2025 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2025 16:04

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO RENATO RANGEL DE BARROS
13/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de BURLE MARX & CIA. LTDA em 12/02/2025
04/02/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BURLE MARX & CIA. LTDA
03/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
29/01/2025 18:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo