11/08/2025 23:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2025 19:16

Proferida decisão
08/08/2025 08:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI em 07/08/2025
25/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI
24/07/2025 16:54

Proferida decisão
22/07/2025 22:43

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: f75a9c9) para Manifestação
22/07/2025 22:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 21/07/2025
07/07/2025 14:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
07/07/2025 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ORION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VALDINEI ALVES em 01/07/2025
18/06/2025 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/06/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
16/06/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100016-23.2023.5.01.0221 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI RECORRIDO: VALDINEI ALVES, ORION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU EDITAL O/A Gabinete 02, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ORION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:e19c85f): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, por deserto." E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ORION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
15/06/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/06/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
15/06/2025 19:07

Expedido(a) edital a(o) ORION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
15/06/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEI ALVES
15/06/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI
03/06/2025 10:07

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI - CNPJ: 28.***.***/0001-72 / null
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
19/05/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
16/05/2025 22:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 22:56

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
07/05/2025 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 18:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/04/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 19:16

Determinada a requisição de informações
16/04/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/04/2025 16:51

Encerrada a conclusão
16/04/2025 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI em 15/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fae3aef proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI RECORRIDO: VALDINEI ALVES, ORION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Vistos, etc.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI, em suas razões recursais (Id b727764) pleiteia sua equiparação à Fazenda Pública e, por conseguinte, a inexigibilidade de comprovação do preparo.

O pedido da reclamada não pode prosperar.

A CODENI é sociedade de economia mista e como tal se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias (artigo 173, §1º da CF).

Inviável, portanto, a equiparação da reclamada à Fazenda Pública.

Nesse sentido, a segunda reclamada deveria ter comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal, quando da interposição do seu recurso ordinário.

Assim, nos termos do artigo 99, §7º do CPC, concedo-lhe, sob pena de não conhecimento do presente, recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI
04/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI
04/04/2025 10:00

Proferida decisão
02/04/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/04/2025 13:03

Encerrada a conclusão
02/04/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/04/2025 13:00

Encerrada a conclusão
02/04/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/04/2025 12:38

Encerrada a conclusão
04/12/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/11/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo