11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CERAMICA AREAS LTDA em 10/09/2025
28/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em 27/08/2025
20/08/2025 12:47

Iniciada a execução
20/08/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CERAMICA AREAS LTDA
18/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA
18/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/08/2025 13:07

Transitado em julgado em 08/05/2025
24/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de CERAMICA AREAS LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em 23/07/2025
14/07/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CERAMICA AREAS LTDA
11/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA
26/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de CERAMICA AREAS LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em 08/05/2025
24/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CERAMICA AREAS LTDA
22/04/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA
22/04/2025 18:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CERAMICA AREAS LTDA
15/04/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em 07/04/2025
07/04/2025 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/04/2025 23:19

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c622a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0100897-74.2024.5.01.0282, da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em face de CERAMICA AREAS LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Deferir o benefício da justiça gratuita ao reclamante; Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante para reconhecer vínculo de emprego entre as partes, determinando anotação da CTPS, e para condenar a reclamada no cumprimento das obrigações estabelecidas nesta sentença: - Anotação da CTPS do reclamante, devendo a ré realizar os registros, nos limites do pedido, da seguinte forma: data de admissão 10/05/2024; baixa em 20/07/2024, por conta da projeção do aviso prévio proporcional; função de auxiliar de serviços gerais; remuneração conforme a inicial, de R$1.600,00. -Pagamento das seguintes parcelas, nos limites do pedido inicial (art. 141 e 492 do CPC/2015), a saber: - Aviso prévio indenizado (30 dias); - Saldo de salários (20 dias); - 13º salário proporcional (06/12); - Férias proporcionais (06/12) + 1/3; - Multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. - Depósitos mensais do FGTS (8%) faltantes (por todo o pacto laboral) e multa de 40% sobre todo o FGTS. - Pagamento do adicional de horas extras sobre as horas laboradas acima da 8ª diária até o limite da 44ª semanal, bem como o pagamento das horas extras em relação àquelas excedentes a 44ª semanal, na forma da Súmula 85, III do TST, considerando a jornada acima fixada, com adicional de 50%, súmula 264 do TST, divisor 220, dias efetivamente trabalhados.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art.884).

Sentença líquida com a planilha de cálculo como parte integrante da mesma.

Honorários sucumbenciais, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais devidos na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Não há tributação de imposto de renda sobre juros de mora ante sua natureza indenizatória (OJ nº 400 da SBDI-I do C.

TST e Súmula nº 17 deste TRT-1ª Região).

Custas no importe de 2% calculadas sobre o valor da condenação, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

As partes ficam cientes de que, ao optarem por apresentar embargos declaratórios, é fundamental que estes sejam direcionados a apontar de forma clara e objetiva a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (situação específica que torne a sentença incompreensível) ou omissão (referente aos pedidos formulados pelas partes, e não aos argumentos que tenham sido rejeitados de forma implícita pelos fundamentos da decisão).

Caso contrário, a apresentação dos embargos declaratórios será considerada manobra protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023.

Expeça-se ofício à DRT e à RFB.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CERAMICA AREAS LTDA
24/03/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) CERAMICA AREAS LTDA
24/03/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA
24/03/2025 20:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 529,38
24/03/2025 20:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA
24/03/2025 20:38

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA
19/02/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
12/02/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 15:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 11:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/01/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA
22/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/12/2024 14:49

Juntada a petição de Réplica
26/11/2024 18:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 11:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 18:48

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/11/2024 14:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 09:31

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 10:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA em 25/09/2024
24/09/2024 19:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/09/2024 11:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 10:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:30

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO LUIZ MANHAES AREAS
16/09/2024 15:30

Expedido(a) mandado a(o) CERAMICA AREAS LTDA
16/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LEITE NOGUEIRA
16/09/2024 15:24

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/11/2024 14:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo