23/06/2025 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 22:28

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 22:17

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 22:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a130729 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101318-75.2017.5.01.0002 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECURSO DE: JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 811eb9a; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id b73aaac).

Representação processual regular (Id 566ef0a , b439592 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5-C; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/04/2025
22/04/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101318-75.2017.5.01.0002 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA AGRAVANTE: JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos do voto da Juíza Relatora.

Id 57cd7b2 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA
04/04/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA
02/04/2025 13:55

Conhecido o recurso de JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*85-15 e não provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 3 Juíza Raquel 01-04-2025 ()
01/03/2025 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 20:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
06/11/2024 15:53

Distribuído por dependência
03/05/2023 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA em 28/04/2023
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/04/2023
15/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA
14/04/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/04/2023 12:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/03/2023 10:57

Incluído em pauta o processo para 11/04/2023 10:00 Sala 3 em mesa 11-04-2023 ()
09/03/2023 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/02/2023 11:42

Encerrada a conclusão
02/02/2023 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
01/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA em 31/01/2023
15/12/2022 23:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2022
08/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2022
08/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA
07/12/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/12/2022 14:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
18/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 10:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 10:32

Incluído em pauta o processo para 29/11/2022 10:00 Sala 3 Des. Mário Sérgio - 29-11-22 ()
19/10/2022 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2022 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/06/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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