12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 813c83f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISTO: Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração interpostos , para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO.

Ficam as partes cientes de que eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, mormente com o intento de promover o reexame do mérito ou reconsideração do julgamento, importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT.

Ante a manifestação do reclamante no Id 20cb86e, cite-se a primeira reclamada ao pagamento do valor executado sob pena de início da constrição forçosa.

Registro, desde já, o atual entendimento do C.

TST, no julgamento de Recurso Repetitivo, que originou o Tema 133 - RR - 0000247-93.2021.5.09.0672 - firmou a seguinte tese: A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e comprovadamente bastem para satisfazer integralmente a execução.

Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/05/2023 05:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/04/2023 10:41

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2023 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROYALLE SERVICOS DE TRANSPORTE E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME em 09/02/2023
03/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/02/2023
31/01/2023 07:36

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2023 07:35

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ROYALLE SERVICOS DE TRANSPORTE E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME
13/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
09/12/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DENIS LOPES DE MOURA
09/12/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/11/2022 18:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/11/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/11/2022 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
26/10/2022 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/10/2022
05/10/2022 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento do despacho)
20/09/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/09/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:20

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/09/2022 17:20

Encerrada a conclusão
25/08/2022 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 01/08/2022
02/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROYALLE SERVICOS DE TRANSPORTE E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME em 01/08/2022
02/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de DENIS LOPES DE MOURA em 01/08/2022
20/07/2022 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista VIA SA)
14/07/2022 09:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
08/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2022
08/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2022
08/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2022
08/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/07/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DENIS LOPES DE MOURA
07/07/2022 15:22

Expedido(a) edital a(o) ROYALLE SERVICOS DE TRANSPORTE E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME
16/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:05

Incluído em pauta o processo para 28/06/2022 09:15 EM MESA MGCVP ()
01/06/2022 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2022 09:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
06/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROYALLE SERVICOS DE TRANSPORTE E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME em 05/04/2022
06/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de DENIS LOPES DE MOURA em 05/04/2022
05/04/2022 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor sobre o ED da 2a ré)
29/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ROYALLE SERVICOS DE TRANSPORTE E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME
28/03/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) DENIS LOPES DE MOURA
25/03/2022 10:06

Proferida decisão
25/03/2022 09:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
10/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROYALLE SERVICOS DE TRANSPORTE E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME em 09/03/2022
10/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/03/2022
10/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de DENIS LOPES DE MOURA em 09/03/2022
04/03/2022 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração VIA SA)
22/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2022
22/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2022
22/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/02/2022
22/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/02/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DENIS LOPES DE MOURA
21/02/2022 15:33

Expedido(a) edital a(o) ROYALLE SERVICOS DE TRANSPORTE E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME
15/02/2022 14:57

Conhecido o recurso de DENIS LOPES DE MOURA - CPF: *07.***.*69-86 e provido em parte
14/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2022
13/01/2022 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 13:57

Incluído em pauta o processo para 02/02/2022 09:00 ORDINÁRIA ()
11/01/2022 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
28/04/2021 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2021 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
27/04/2021 19:43

Retirado de pauta o processo
07/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2021
06/04/2021 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 15:26

Incluído em pauta o processo para 19/04/2021 09:00 EXTRAORDINÁRIA ()
04/02/2021 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2021 20:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
21/10/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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