08/09/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/08/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
13/08/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
14/07/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
26/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/06/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
07/05/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 644040e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT), observando-se os termos do v. acórdão.Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, observando-se o v. acórdão.Ressalta-se a existência de recolhimento de depósito recursal, sob ID fbeb841.Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de abril de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
07/04/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/12/2024 11:41

Iniciada a liquidação
30/12/2024 11:41

Transitado em julgado em 14/11/2024
20/11/2024 22:10

Recebidos os autos para prosseguir
25/05/2024 20:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/05/2024 20:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
11/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/05/2024
10/05/2024 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
25/04/2024 14:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
25/04/2024 14:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JURANDY PETRONILO DA COSTA sem efeito suspensivo
25/04/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/04/2024 14:17

Encerrada a conclusão
19/03/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/03/2024 15:03

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 287aa1e) para Recurso Ordinário
04/03/2024 19:33

Juntada a petição de Contestação
29/02/2024 18:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
19/02/2024 22:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2024 22:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JURANDY PETRONILO DA COSTA
19/02/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/02/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/01/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
29/01/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/01/2024 12:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
22/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
20/12/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/12/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
20/12/2023 22:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/12/2023 22:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JURANDY PETRONILO DA COSTA
20/12/2023 22:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a JURANDY PETRONILO DA COSTA
13/12/2023 16:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/12/2023 20:41

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
30/11/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/10/2023
27/10/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
09/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/10/2023 17:41

Convertido o julgamento em diligência
09/10/2023 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/10/2023 16:27

Encerrada a conclusão
05/10/2023 23:52

Juntada a petição de Razões Finais
05/10/2023 12:47

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/09/2023 16:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2023 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/04/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA
17/04/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR MOURA SILVA
24/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/03/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
23/03/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/03/2023 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/02/2023 13:25

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 06/02/2023
03/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 02/02/2023
30/01/2023 12:28

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
24/01/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/01/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
24/01/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/01/2023 15:22

Encerrada a conclusão
14/11/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 23:02

Juntada a petição de Manifestação (Pedidod e reconsideração. Cedae)
10/10/2022 18:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/10/2022 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
10/10/2022 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
10/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 05/10/2022
01/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/09/2022
01/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 30/09/2022
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/09/2022
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 28/09/2022
27/09/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação (RTE presta informações )
23/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/09/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
22/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 09/09/2022
06/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2022 19:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/09/2022 19:03

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
04/09/2022 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
04/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/08/2022 10:28

Expedido(a) notificação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
24/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/07/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
07/06/2022 14:07

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
20/05/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
31/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON DO AMARAL RIBEIRO em 30/03/2022
16/03/2022 11:25

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON DO AMARAL RIBEIRO
18/12/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de AMANDA TORRES ALMEIDA SANTOS em 15/12/2021
03/11/2021 15:28

Expedido(a) notificação a(o) AMANDA TORRES ALMEIDA SANTOS
22/09/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/08/2021
18/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 17/08/2021
07/08/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/08/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
06/08/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
08/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 07/07/2021
30/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/06/2021
30/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 29/06/2021
29/06/2021 18:01

Juntada a petição de Manifestação (RTE requer prosseguimento)
22/06/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 20:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2021 20:00

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
18/06/2021 20:00

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
18/06/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/06/2021
09/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 08/06/2021
29/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
27/05/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
11/05/2021 00:24

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 10/05/2021
10/05/2021 15:13

Juntada a petição de Manifestação (RTE reitera perícia)
01/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
30/04/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 16/04/2021
09/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/03/2021
06/03/2021 00:17

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 05/03/2021
04/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 03/03/2021
03/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 02/03/2021
26/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
25/02/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
25/02/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 12:39

Juntada a petição de Manifestação (RTE sobre perícia)
25/02/2021 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/02/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:09

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 18/02/2021
19/02/2021 20:41

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
19/02/2021 20:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2021 20:41

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
19/02/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/02/2021 18:18

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
03/02/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/02/2021 00:39

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 01/02/2021
14/01/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
14/01/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/12/2020 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/12/2020
09/12/2020 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/11/2020 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/11/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/11/2020 17:26

Juntada a petição de Manifestação (RTE requer prosseguimento perícia)
14/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/10/2020
08/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 07/10/2020
06/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 05/10/2020
06/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/10/2020
06/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 05/10/2020
06/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 05/10/2020
26/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 23:41

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
24/09/2020 23:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/09/2020 23:41

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
24/09/2020 23:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/08/2020 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração do início da perícia. Cedae)
27/08/2020 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/08/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/08/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JURANDY PETRONILO DA COSTA
21/08/2020 17:06

Expedido(a) notificação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
20/05/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/04/2020 13:31

Expedido(a) notificação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
17/02/2020 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/02/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:26

Conclusos os autos para despacho a MARIANE BASTOS SCORSATO
11/12/2019 11:01

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
12/11/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 13:45

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
29/10/2019 13:50

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
24/09/2019 03:51

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 16/09/2019
26/07/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 13:10

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/04/2019 00:43

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 15/04/2019 23:59:59
06/04/2019 02:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2019
06/04/2019 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 15:08

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
24/03/2019 21:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PERÍCIA)
12/02/2019 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 01:07

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 05/02/2019 23:59:59
04/02/2019 15:35

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/01/2019 18:40

Juntada a petição de Manifestação (Manif. rte. sobre pet. perito)
23/01/2019 06:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 06:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 23:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 16:18

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/01/2019 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais (PETIÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS)
07/12/2018 21:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 13:28

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/12/2018 01:02

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 03/12/2018 23:59:59
04/12/2018 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/12/2018 23:59:59
03/12/2018 17:59

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2018 11:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/11/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 08:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 13:53

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
12/11/2018 13:45

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2018 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 14:29

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
20/09/2018 16:07

Audiência instrução realizada (20/09/2018 11:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/09/2018 13:07

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2018 13:46

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2018 17:42

Audiência una realizada (23/05/2018 10:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/05/2018 11:13

Audiência instrução redesignada (20/09/2018 11:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/05/2018 18:56

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2018 18:36

Juntada a petição de Contestação
18/05/2018 00:22

Decorrido o prazo de JURANDY PETRONILO DA COSTA em 17/05/2018 23:59:59
15/05/2018 14:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2018
15/05/2018 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 12:11

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/05/2018 19:08

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/11/2017 21:27

Audiência una designada (23/05/2018 10:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2017 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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