09/09/2025 12:44

Distribuído por dependência/prevenção
01/03/2023 09:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 27/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALBA REGINA CRUVELLO DA SILVEIRA MARTINS em 07/02/2023
16/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ALBA REGINA CRUVELLO DA SILVEIRA MARTINS
15/12/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
12/12/2022 12:51

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - CNPJ: 29.***.***/0001-30 e não provido
26/11/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
25/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2022
24/11/2022 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 15:59

Incluído em pauta o processo para 06/12/2022 10:00 Sala 5 Des. Mario Sergio 06-12-2022 ()
19/10/2022 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2022 18:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/09/2022 16:23

Retirado de pauta o processo
27/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
25/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2022
24/08/2022 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 16:04

Incluído em pauta o processo para 06/09/2022 10:30 Sala 2 Des. Mario Sergio 06-09-2022 ()
08/08/2022 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2022 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/07/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/07/2022 15:19

Determinada a requisição de informações
11/07/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/07/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo