12/06/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 12:43

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
28/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DOS SANTOS
28/05/2025 11:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
28/05/2025 11:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA sem efeito suspensivo
28/05/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
21/05/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de JERONIMO DOS SANTOS em 19/05/2025
16/05/2025 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
05/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DOS SANTOS
05/05/2025 19:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
25/04/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAIS CAMPOS DUARTE
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JERONIMO DOS SANTOS em 14/04/2025
14/04/2025 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4430ed8 proferido nos autos.

Defiro o requerido pela reclamada, devendo a Secretaria proceder à exclusão da petição de Id 0db3ffb por estranha aos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
09/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DOS SANTOS
09/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
09/04/2025 08:26

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 08:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 08:16

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdfb2cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por JERONIMO DOS SANTOS em face de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, preliminarmente, de ofício, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos de declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho e de fornecimentos de guias do seguro-desemprego ou indenização substitutiva, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, rejeitar as preliminares arguidas, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a pagar, no prazo legal: - aviso prévio indenizado (30 dias); - férias proporcionais acrescidas de um terço (8/12 avos; - décimo terceiro salário proporcional (8/12 avos); - indenização de 40% sobre o FGTS; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8º, da CLT; - metade do salário de abril/2024, salários integrais de maio/2024 e junho/2024 e saldo de salário (17 dias) de julho/2024; - horas extras de março/2024 a 15/07/2024; - diferenças de FGTS.

Determino à primeira reclamada que efetue a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, para que conste 12/09/2024, no prazo de cinco dias após pessoalmente intimada para tanto (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa no valor único de R$ 3.000,00 a ser revertida ao autor (artigo 537 do CPC).

Em caso de inércia, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da presente Unidade Judiciária (artigo 39 da CLT), sem prejuízo da inclusão da multa em regular liquidação de sentença.

Determino a expedição de alvará para saque do FGTS depositado.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 2.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 100.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
31/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DOS SANTOS
31/03/2025 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
31/03/2025 15:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JERONIMO DOS SANTOS
31/03/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a JERONIMO DOS SANTOS
13/02/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
13/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/02/2025
13/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 12/02/2025
13/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de JERONIMO DOS SANTOS em 12/02/2025
12/02/2025 16:11

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 23:11

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 16:06

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
29/01/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DOS SANTOS
29/01/2025 15:50

Audiência de instrução realizada (29/01/2025 14:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
19/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
19/12/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 17:42

Audiência de instrução designada (29/01/2025 14:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 17:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/10/2024 08:56 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 19:12

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 19:04

Juntada a petição de Contestação
21/10/2024 16:36

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/08/2024
05/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) JERONIMO DOS SANTOS
02/08/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
02/08/2024 14:05

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2024 08:56 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 13:34

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/07/2024 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DOS SANTOS
23/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/07/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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