03/06/2025 15:09

Arquivados os autos definitivamente
03/06/2025 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/06/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
31/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 30/05/2025
31/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO DA SILVA em 30/05/2025
22/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b33765 proferida nos autos. É certo que as entidades sindicais possuem legitimidade para representar todos os integrantes da categoria e que não é necessária a apresentação de rol de substituídos, no entanto, caso o autor da ação, espontaneamente, opte por indicar o rol de substituídos, a substituição processual restringe-se aos integrantes da categoria identificados na relação apresentada.

Nessa hipótese, não se admite, após o trânsito em julgado da decisão, a inclusão de novos substituídos, tendo em vista a imutabilidade da eficácia subjetiva da coisa julgada material.

No caso dos autos, restou incontroverso que houve apresentação de rol pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI na ação coletiva nº 0101636-29.2017.5.01.0432 e que o exequente não consta do mesmo, conforme id. a1611b6 (planilha de cálculos juntados aos autos principais).

O cumprimento de sentença coletiva não se presta a reexaminar provas, senão para delimitar quem se enquadra nas circunstâncias fáticas que ensejaram a procedência do pedido em abstrato.

Assim, acolho a impugnação apresentada pela rda, concluindo que o autor não preenche os requisitos inerentes à coisa julgada.

Intimem-se a remetam-se ao arquivo, com baixa.

CABO FRIO/RJ, 21 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
21/05/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
21/05/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SERGIO DA SILVA
21/05/2025 13:34

Proferida decisão
20/05/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/05/2025 15:58

Encerrada a conclusão
20/05/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/05/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67b5fff proferido nos autos.

Intime-se o autor para manifestações quanto à impugnação da ré, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo acima, voltem-me para deliberações.

CABO FRIO/RJ, 02 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS SERGIO DA SILVA
02/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SERGIO DA SILVA
02/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
01/05/2025 16:56

Juntada a petição de Impugnação
01/05/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 12:30

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
25/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/03/2025 16:20

Iniciada a liquidação
24/03/2025 16:20

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (15161) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100420-55.2025.5.01.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301123100000223710751?instancia=1
21/03/2025 21:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

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