08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9992a6c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50be4e1 proferida nos autos.

ROT 0101005-90.2021.5.01.0482 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI RAFAEL ALVES GOES (RJ182642) Recorrente: 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: Advogado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ148363) ISABELA SOARES FERREIRA (RJ163554) PRICILA APICELO LIMA (RJ148259) Recorrido: RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI RECURSO DE: RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id de8b1f0; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 32b55e4).

Representação processual regular (Id 917a53d ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 85; item IV da Súmula nº 85; item I da Súmula nº 338; item III da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 400 do Código de Processo Civil de 2015.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nos moldes do art. 896, a, da CLT.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 595641d; recurso apresentado em 21/04/2025 - Id c3e667a).

Representação processual regular (Id e096d2d / e096d2d).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / CÁLCULO/REPERCUSSÃO 1.3  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 112 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nos moldes do art. 896, a, da CLT.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". (g.n.) Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2024 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/06/2024 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
07/06/2024 19:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI sem efeito suspensivo
07/06/2024 19:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
05/06/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/06/2024 13:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
23/05/2024 14:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI em 14/05/2024
08/05/2024 10:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
26/04/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
26/04/2024 17:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
26/04/2024 17:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
26/04/2024 17:55

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
01/04/2024 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/03/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
18/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/03/2024 16:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2024 16:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário repetitivo
29/09/2023 10:41

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (Controvérsia nº 1251927)
29/09/2023 08:28

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
29/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI em 28/09/2023
22/09/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
20/09/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
29/08/2023 09:44

Convertido o julgamento em diligência
31/07/2023 10:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/07/2023 11:54

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2023 20:46

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2023 17:28

Audiência de instrução realizada (04/07/2023 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2023
18/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI em 17/03/2023
11/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
10/03/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
10/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
07/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:26

Audiência de instrução designada (04/07/2023 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 11:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/07/2023 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/11/2022
10/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI em 09/11/2022
01/11/2022 19:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
28/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/10/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
27/10/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/10/2022 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2023 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2022 13:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/07/2023 14:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2022
24/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI em 23/08/2022
09/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/08/2022
09/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI em 08/08/2022
30/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
29/07/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
21/07/2022 10:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2023 14:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2022
05/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI em 04/07/2022
01/07/2022 12:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação provas)
27/06/2022 18:32

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS - RICARDO ANTONIO)
15/06/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
13/06/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2022
28/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI em 27/05/2022
18/05/2022 10:14

Encerrada a conclusão
16/05/2022 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/05/2022 13:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/05/2022 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/05/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/05/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
04/05/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
03/05/2022 18:31

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
03/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/05/2022
03/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI em 02/05/2022
21/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/04/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
20/04/2022 10:21

Acolhida a exceção de incompetência
06/04/2022 13:47

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
06/04/2022 13:46

Encerrada a conclusão
18/03/2022 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
08/03/2022 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Tréplica)
18/02/2022 16:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA)
18/02/2022 16:24

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
27/01/2022 19:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/01/2022 09:22 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/01/2022 15:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/01/2022 14:57

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
16/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/10/2021
15/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI em 14/10/2021
08/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
07/10/2021 11:53

Audiência inicial por videoconferência designada (27/01/2022 09:22 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/09/2021 16:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA)
28/09/2021 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Concordância audiência virtual)
21/09/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 14:30

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI
16/09/2021 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/09/2021 06:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/09/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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