25/09/2025 00:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA NUNES em 23/09/2025
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RUBENS GOULART PEREIRA em 23/09/2025
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM em 23/09/2025
10/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MOREIRA NUNES
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RUBENS GOULART PEREIRA
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM
09/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 21:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dc7194 proferida nos autos.

AP 0100688-42.2022.5.01.0261 - 1ª Turma Recorrente: 1.

GALVAO ENGENHARIA S/A Recorrido: CARLOS ALBERTO MOREIRA NUNES Recorrido: JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM Recorrido: JOSE RUBENS GOULART PEREIRA RECURSO DE: GALVAO ENGENHARIA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id ff3d666; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id ef0c756).

Representação processual regular (Id ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/5, artigo 6º; artigo 59; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; Lei nº 11101/5, artigo 9º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de GALVAO ENGENHARIA S/A
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA NUNES em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RUBENS GOULART PEREIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM em 25/04/2025
24/04/2025 22:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100688-42.2022.5.01.0261 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM AGRAVANTE: GALVAO ENGENHARIA S/A, JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM, JOSE RUBENS GOULART PEREIRA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO MOREIRA NUNES A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de garantia regular e integral do juízo da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id 9b07d3f RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
04/04/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MOREIRA NUNES
04/04/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RUBENS GOULART PEREIRA
04/04/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM
04/04/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
31/03/2025 15:22

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOSE RUBENS GOULART PEREIRA - CPF: *94.***.*56-68 / null
31/03/2025 15:22

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM - CPF: *36.***.*97-00 / null
31/03/2025 15:22

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de GALVAO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-79 / null
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 14:55

Incluído em pauta o processo para 21/03/2025 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 21-03-2025 ()
10/12/2024 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/12/2024 09:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/12/2024 09:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por Incidente de Uniformização de Jurisprudência
17/05/2024 16:15

Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0107860-08.2023.5.01.0000
17/05/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/05/2024 14:16

Encerrada a conclusão
17/05/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/01/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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