29/08/2024 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 15:42

Juntada a petição de Contraminuta
09/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LEITE DE SOUZA
08/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 17:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2572e6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRASRecorrido(a)(s):DANIEL LEITE DE SOUZAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. a43e49d ).Satisfeito o preparo (Ids. 5e64ff1 e 470051a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃODURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORASDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOSAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 7º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 103, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 767; Lei nº 605/1949, artigo 7º; Código Civil, artigo 112; artigo 113; artigo 114; artigo 884.- divergência jurisprudencial: .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula indicada acima.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recursoOs arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 08:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL LEITE DE SOUZA em 19/03/2024
19/03/2024 19:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LEITE DE SOUZA
28/02/2024 10:04

Conhecido o recurso de DANIEL LEITE DE SOUZA - CPF: *92.***.*46-19 e provido em parte
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 2 Extra 9h ()
17/11/2023 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2023 18:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/11/2023 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo