12/06/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 17:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 17:16

Iniciada a liquidação
12/06/2025 16:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
12/06/2025 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a WILIAM DA SILVA PEIXOTO
12/06/2025 16:46

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/06/2025 16:46

Audiência una realizada (12/06/2025 09:35 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 12:28

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAPELARIA PAPERBEL LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de WILIAM DA SILVA PEIXOTO em 14/04/2025
12/04/2025 00:41

Decorrido o prazo de WILIAM DA SILVA PEIXOTO em 11/04/2025
10/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de WILIAM DA SILVA PEIXOTO em 09/04/2025
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PAPELARIA PAPERBEL LTDA
02/04/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM DA SILVA PEIXOTO
02/04/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM DA SILVA PEIXOTO
02/04/2025 13:19

Audiência una designada (12/06/2025 09:35 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78eadb9 proferida nos autos. DECISÃO PJe O(a) autor(a) requer a antecipação dos efeitos de tutela de urgência para que seja reconhecido o vínculo empregatício, sendo anotada a CTPS do reclamante fazendo constar a data de admissão e de encerramento do contrato de trabalho.

Estabelece o art. 300 do CPC que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Ocorre que a questão do vínculo empregatício e do pedido de rescisão indireta carece de maior dilação probatória, como exercício do contraditório e da ampla defesa pela ré, sob pena de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva, nos termos do § 3º do art. 300 do CPC.

Ante os fundamentos expostos, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se o(a) autor(a) da presente decisão.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILIAM DA SILVA PEIXOTO
31/03/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM DA SILVA PEIXOTO
31/03/2025 15:18

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WILIAM DA SILVA PEIXOTO
31/03/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/03/2025 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo