03/06/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENPLAGE SISTEMAS, PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNICODE CONSULTING INFORMATICA LTDA - ME em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 02/06/2025
29/05/2025 19:05

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ENPLAGE SISTEMAS, PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) UNICODE CONSULTING INFORMATICA LTDA - ME
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 15:42

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 09:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 570558c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LOJAS AMERICANAS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. UNICODE CONSULTING INFORMATICA LTDA - ME 2. ENPLAGE SISTEMAS, PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA 3. PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.
04/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
04/04/2025 10:14

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS S.A.
30/01/2025 08:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:35

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 07:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENPLAGE SISTEMAS, PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNICODE CONSULTING INFORMATICA LTDA - ME em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 22/11/2024
19/11/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 12:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ENPLAGE SISTEMAS, PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA
04/11/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) UNICODE CONSULTING INFORMATICA LTDA - ME
04/11/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
04/11/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR
24/10/2024 18:19

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - CPF: *71.***.*72-30 e provido em parte
27/09/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 22-10-2024 ()
03/06/2024 14:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 24-05-2024 ()
08/04/2024 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/03/2024 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/10/2023 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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