12/05/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2025
17/04/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af78b7b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LOURIMAR CORREIA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f334222 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado, notadamente (i) quanto a alegação de ocorrência de novas condutas ensejadoras de danos morais; (ii) o dano material decorrente de progressões por merecimento, aumentos salariais pessoais, PLR, prêmios, metas e outras vantagens e direitos que poderiam/deveriam ter sido adquiridos após a reintegração ("perda de uma chance"); (iii) equiparação salarial.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 337, §1º; artigo 337, §2º.

No caso em apreço, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5ª, XXXVI, da Constituição.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2025 10:14

Admitido o Recurso de Revista de LOURIMAR CORREIA DOS SANTOS
31/01/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 07:57

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2024
25/11/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LOURIMAR CORREIA DOS SANTOS
06/11/2024 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOURIMAR CORREIA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*55-53
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
25/07/2024 22:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2024
03/06/2024 13:23

Juntada a petição de Impugnação
25/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/05/2024 17:54

Convertido o julgamento em diligência
23/05/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2024
16/05/2024 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LOURIMAR CORREIA DOS SANTOS
09/05/2024 11:17

Conhecido o recurso de LOURIMAR CORREIA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*55-53 e não provido
06/05/2024 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/05/2024 13:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/05/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
18/12/2023 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/12/2023 11:21

Retirado de pauta o processo
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:05

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
13/11/2023 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2023 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023
13/10/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:00

Convertido o julgamento em diligência
11/10/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/10/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LOURIMAR CORREIA DOS SANTOS
05/10/2023 11:20

Convertido o julgamento em diligência
05/10/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/10/2023 10:12

Encerrada a conclusão
06/07/2023 14:51

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2023 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/06/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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