23/05/2025 02:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONFIDENCE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 20/05/2025
20/05/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ff7e66 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO - ANDERSON LIMA DA SILVA - CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP - CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO - CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO - CONFIDENCE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) CONFIDENCE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LIMA DA SILVA
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 13:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42452b9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CONFIDENCE-WILL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1. ANDERSON LIMA DA SILVA 2. CONFIDENCE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA 3. CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO 4. CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP 5. CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO 6. CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Duração do Trabalho / Alteração da jornada / Acordo individual e/ou coletivo de trabalho / Escala 12x36 Duração do Trabalho / Compensação de Horário Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 59-A; artigo 71; artigo 74; artigo 478; artigo 611-A; artigo 818; artigo 912; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 13467/2017, artigo 8º; Código Civil, artigo 104. - divergência jurisprudencial . - RE 590.415 (STF); ARE-1121633-GO/RG (STF).

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55095 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONFIDENCE-WILL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
04/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CONFIDENCE-WILL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
04/04/2025 10:14

Não admitido o Recurso de Revista de CONFIDENCE-WILL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
30/01/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:06

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON LIMA DA SILVA em 07/11/2024
29/10/2024 15:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO
22/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO
22/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP
22/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
22/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CONFIDENCE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
22/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LIMA DA SILVA
15/10/2024 10:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONFIDENCE-WILL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-73
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/09/2024 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO em 04/09/2024
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO em 04/09/2024
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO em 04/09/2024
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON LIMA DA SILVA em 04/09/2024
27/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO
26/08/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO
26/08/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
26/08/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LIMA DA SILVA
26/08/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON LIMA DA SILVA em 23/08/2024
13/08/2024 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO
09/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO
09/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP
09/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
09/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CONFIDENCE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
09/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LIMA DA SILVA
09/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CONFIDENCE-WILL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
09/08/2024 14:35

Conhecido o recurso de CONFIDENCE-WILL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-73 e provido em parte
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/06/2024 22:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
28/06/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CONFIDENCE-WILL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
20/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
20/06/2024 11:05

Encerrada a conclusão
20/06/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
19/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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