02/06/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de TIM S A em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 30/05/2025
29/05/2025 11:39

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 14:23

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 14:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c74076 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO 2. TIM S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - Violação ao art. 899, §1º, da CLT; incisos II, XXXV, LIV e LV do art. 5º da CF; OJ nº 140 da SDI-1 do TST; art. 1007, §2º, do CPC; Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019; Circular SUSEP nº 662/22; Art. 835 do CPC.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
04/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
04/04/2025 10:14

Não admitido o Recurso de Revista de TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
30/01/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:07

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TIM S A em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO em 12/11/2024
12/11/2024 17:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
25/10/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO
25/10/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
22/10/2024 10:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-85
09/10/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
01/10/2024 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de TIM S A em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO em 25/09/2024
20/09/2024 15:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
11/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO
11/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
09/09/2024 15:51

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-85 / null
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/08/2024 23:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 20:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/06/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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